03/09/2025 20:44

Não confirmada a citação eletrônica
28/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012956-45.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Juliana Carolina de Oliveira - - Douglas Bolde Delfino - Recebo a petição e os documentos a fls. 147/155 como aditamento à inicial e concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

No mais, quanto à audiência de conciliação prevista pelo artigo 334 do Código de Processo Civil, deixo, por ora, de designá-la, com fundamento nos princípios da razoabilidade e da eficiência que norteiam a aplicação das normas processuais, em conformidade com o artigo 8° do mencionado Código, além do direito das partes à razoável duração do processo, consagrado pelo artigo 4° do mesmo diploma legal e pelo artigo 5°, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, e determino a citação e a intimação da parte ré, pelo portal eletrônico, para que, em 15 (quinze) dias, ofereça contestação ou manifeste seu interesse na realização da mencionada audiência, por petição nos autos, ficando ciente de que a ausência de qualquer manifestação ensejará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo(a) demandante, em conformidade com o artigo 344 do Código de Processo Civil.

Caso a parte demandada opte pela realização da audiência prévia de tentativa de conciliação, os autos retornarão à conclusão para que seja designada, e, em tal hipótese, a contestação deverá ser apresentada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, cuja contagem se iniciará após a realização dessa audiência.

Ressalto que, se a mencionada audiência for designada, o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 431394/SP), ANA PAULA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 431394/SP)
27/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:22

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:22

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 16:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:19

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001534-14.2025.8.26.0445

Tatiana Rodrigues Rosa

Jester Nascimento Nerosi

Advogado: Luiz Claudio Cantuario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1006519-81.2022.8.26.0590

Eveli Farinha Cordeiro da Silva

Vitoria da Silva Andrade

Advogado: Alexandre Fernandes Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1503577-43.2025.8.26.0451

Justica Publica

Bruno Felipe Batista da Silva

Advogado: Jose Oscar Silveira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0000228-33.2025.8.26.0346

Antonio Ramalho Henrique Pereira - ME

Jessica Aparecida Xavier Silva Santos

Advogado: Jose Bechara Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 1004118-08.2025.8.26.0428

Odirlei Batista Santana

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 14:15

Exibir Processo