29/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500189-87.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fato Atípico - PAULO AUGUSTO DE MORAIS SALGADO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 413, do Código de Processo Penal, pronuncio PAULO AUGUSTO DE MORAIS SALGADO, RG: 41937998 - SP, como incurso no artigo 121, § 2º, inciso IV (motivo que dificultou a defesa da vítima), do Código Penal, observadas as disposições da Lei 8.072/90, a fim de que seja submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.

Concedo ao réu o direito de recurso em liberdade, uma vez que se encontra em liberdade durante todo o processo e compareceu aos atos processuais sempre que intimado.

P.R.I.C. - ADV: DÉCIO ALEXANDRE TAVEIRA (OAB 385365/SP)
28/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:46

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
22/08/2025 23:06

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 08:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 08:07:18, Vara Criminal.
16/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:03

Juntada de Mandado
02/06/2025 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:03

Juntada de Mandado
28/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:01

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:46

Entrega de Documento
20/05/2025 14:52

Expedição de Ofício.
18/05/2025 22:55

Suspensão do Prazo
15/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 08:49

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 01:30:00, Vara Criminal.
18/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:48

Juntada de Ofício
14/11/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 11:17

Juntada de Mandado
31/10/2024 22:41

Expedição de Mandado.
18/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:57

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:13

Evoluída a classe de 280 para 283
30/08/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:52

Recebida a denúncia
16/08/2024 21:44

Conclusos para despacho
08/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2024 08:00

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:02

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência
10/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 13:21

Concedida a Dilação de Prazo
03/02/2023 14:56

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 09:38

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 16:57

Expedição de Certidão.
31/01/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2023 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2023 10:09

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2023 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/01/2023 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:29

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:29

Expedição de Alvará.
30/01/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:47

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
30/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:28

Mudança de Magistrado
30/01/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 09:10

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:10

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
30/01/2023 09:04

Conclusos para decisão
30/01/2023 09:04

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:04

Juntada de Certidão
29/01/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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