18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501226-35.2024.8.26.0483 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME AUGUSTO DE JESUS - Aguarde-se em fila própria eventual comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, com esta comunicação proceda-se a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançando a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação, retornando o processo ao arquivo.

A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa.

Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, desde já declaro extinta a pena de multa, fazendo oportunamente as anotações necessárias e retornando os autos ao arquivo Expeça-se o necessário.

Int. - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP)
09/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:09

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:54

Prazo
19/08/2025 13:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 03:00

Acórdão registrado
16/08/2025 02:05

Julgado virtualmente
04/08/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 22:31

Conclusos para decisão
01/08/2025 21:45

Documento Finalizado
31/07/2025 23:22

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:20

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2025 20:01

Despacho
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
02/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:24

Documento Finalizado
28/05/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:52

Prazo
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 17:44

Vista
15/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/05/2025 16:45

Processo Cadastrado
14/05/2025 07:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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