05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1500094-10.2025.8.26.0417; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum de Paraguaçu Paulista; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500094-10.2025.8.26.0417; Resistência; Apelante: JOÃO CARLOS DOS SANTOS DANTAS; Advogada: Aline Oliveira Santos (OAB: 254990/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:11

Prazo Intimação - 10 Dias
04/09/2025 10:01

Distribuído por sorteio
03/09/2025 13:57

Processo Cadastrado
03/09/2025 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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