01/09/2025 11:44

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:40

Autos no Prazo
29/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001627-36.2020.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Vanessa Ribeiro Alberton -

Vistos. 1 - Autos redistribuídos para esta comarca, em virtude da fixação de residência nesta cidade, pelo(a) executado(a) - art. 530, das N.S.C.G.J.

Encaminhe-se cópia deste PEC para a fila "Acompanhamento - Regime Aberto". 2 - Providencie a serventia a formação de expediente físico para a fiscalização/acompanhamento das apresentações em juízo, sem prejuízo das respectivas anotações no histórico de partes do processo-SAJ. 3 - Comunique-se as Polícias Civil e Militar que o(a) executado(a) encontra-se em cumprimento de pena - Regime Aberto - com cópia do termo de advertência, servindo cópia desta decisão como ofícios para todos os fins. 4 - No mais, aguarde-se o regular cumprimento da pena. 5 - Na hipótese de não comparecimento do executado para informar e justificar suas atividades, fica desde já, como forma de garantir celeridade à tramitação do processo, determinado a sua intimação, por ato ordinatório, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação, comparecer em juízo e justificar a ausência - falta grave (art. 50, inciso V, da Lei de Execução Penal) - observando-se que à eventual justificativa deve ser apresentado documento - sob pena de regressão do regime aberto para o semiaberto, nos termos do artigo 118, inciso I, parte final, da Lei de Execução Penal. 6 - Com ou sem justificativa nos autos, dê-se vista ao Ministério Público, por ato ordinatório. 7 - Não sendo localizado(a) o(a) executado(a), consulte a FA/Dipol para verificar se não está preso ou endereço diverso destes autos.

Se obtido novo endereço afeto a esta comarca, expeça-se mandado, diligenciando na forma do item 5. 8 - Se executado preso, com endereço em outra comarca ou não havendo outro endereço a ser diligenciado, ou seja, não sendo localizado(a) o(a) executado(a), voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Agudos, 28 de agosto de 2025. - ADV: RAFAEL DE PAULA VAZ E SILVA (OAB 339763/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP)
28/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 09:17

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2025 14:51

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:12

Concedida Progressão de regime
21/07/2025 15:45

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
14/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:09

Declarada a Remição
12/02/2025 15:53

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:18

Autorizada Saída Temporária
28/10/2024 01:17

Suspensão do Prazo
10/10/2024 05:27

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:38

Homologado o Cálculo
20/03/2024 12:19

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:18

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:30

Declarada a Remição
06/03/2024 15:09

Conclusos para decisão
04/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:15

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 02:29

Suspensão do Prazo
05/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:36

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:29

Homologado o Cálculo
28/09/2023 11:23

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:13

Concedida Progressão de regime
21/09/2023 11:57

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 16:43

Conclusos para decisão
29/06/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 15:59

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
27/06/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:20

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:17

Homologado o Cálculo
22/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
22/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:29

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:24

Declarada a Remição
17/03/2023 15:40

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:59

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:58

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:47

Homologada a Falta Disciplinar
01/03/2023 11:35

Conclusos para decisão
23/02/2023 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:20

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:48

Conclusos para decisão
28/12/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2022 11:26

Expedição de Certidão.
28/12/2022 11:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
28/12/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 11:44

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:43

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:39

Homologado o Cálculo
26/07/2022 16:06

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:03

Conclusos para decisão
26/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:27

Declarada a Remição
05/07/2022 13:40

Conclusos para decisão
01/07/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 15:37

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2020 01:48

Expedição de Certidão.
22/04/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 11:30

Expedição de Certidão.
22/04/2020 11:29

Expedição de Certidão.
22/04/2020 11:29

Expedição de Certidão.
22/04/2020 11:26

Expedição de Ofício.
22/04/2020 11:25

Homologado o Cálculo
18/04/2020 19:59

Conclusos para decisão
18/04/2020 19:58

Realizado Cálculo
15/04/2020 19:41

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Thays Monro da Mota

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2021 11:00

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