05/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:33

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1042287-29.2022.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cristiane Vitoria Moreira - Interesdo.: Município de Ribeirão Preto -

Vistos.

Nesta data, conforme verificado em tabela completa de repercussão geral do NUGEPNAC, disponível no portal do TJSP em https://www.tjsp.jus.br/NugepNac/RepercussaoGeral/Comunicado?codigoComunicado=19385&pagina=1, verifica-se que o Tema 1255 da repercussão geral, mencionado em decisão anterior (fls. 364-365), está "aguardando julgamento de mérito" e com observação de "sobrestar na fase do recurso extraordinário".

Portanto, mantém-se a suspensão.

Aguarde-se julgamento do mencionado Tema.

Intimem-se. - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Advs: Estela Sanches de Melo Santos (OAB: 180850/SP) - Marcelo Henrique da Silva Monteiro (OAB: 121827/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 13:07

Despacho
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:23

Processo suspenso
04/02/2025 16:23

Prazo Intimação - 15 Dias
04/02/2025 16:22

Processo suspenso
04/02/2025 16:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
04/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2025 17:12

Decisão Monocrática
19/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:42

Situação de Julgado
19/11/2024 09:40

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
27/10/2024 08:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:46

Prazo Intimação - 5 Dias
16/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:03

Despacho
16/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2024 00:00

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/06/2024 06:51

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:04

Prazo Intimação - 15 Dias
04/06/2024 10:04

Processo suspenso
03/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 22:14

Despacho
29/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:00

Publicado em
02/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:54

Prazo Intimação - 15 Dias
02/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:45

Despacho
30/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:05

Prazo Intimação - 15 Dias
23/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:53

Julgado Virtualmente
08/04/2024 19:42

Expedição de Certidão.
30/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
30/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:04

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:49

Prazo Intimação - 5 Dias
27/03/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:54

Despacho
21/03/2024 00:00

Publicado em
20/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:24

Subprocesso Cadastrado
19/03/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:27

Prazo Intimação - 15 Dias
19/03/2024 15:18

Prazo Intimação - 15 Dias
19/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/03/2024 12:12

Julgado Virtualmente
14/03/2024 21:10

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2024 20:00

Conclusos para despacho
10/12/2023 02:49

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:00

Publicado em
25/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:02

Expedido Termo de Intimação
25/10/2023 10:02

Distribuído por sorteio
24/10/2023 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2023 09:48

Processo Cadastrado
23/10/2023 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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