15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502443-03.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - MARCELO BARBARA EMERICH - - ADRIANA CALDATO CRAVO EMERICH - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente pretensão punitiva, e o faço para (i) CONDENAR a ré ADRIANA CALDATO CRAVO EMRICHI a cumprir pena de 01 (um) ano e 01 (um) mês de detenção, em regime ABERTO por infração ao artigo 147 e artigo e 331, por 2 (duas) vezes, c/c artigo 69, caput, todos do Código Penal.

Substituo a pena corporal por DUAS penas restritivas de direitos consistentes prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, sem prejuízo da pena de multa imposta, e prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação. (ii) CONDENAR o réu MARCELO BARBARA EMERICH a cumprir pena de 01 (um ano) e 03 (três) meses e 05 (cinco) dias de detenção, em regime SEMIABERTO por infração ao artigo 147 e artigo e 331, por 2 (duas) vezes, c/c artigo 69, caput, todos do Código Penal.

Substituo a pena corporal por DUAS penas restritivas de direitos consistentes prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, sem prejuízo da pena de multa imposta, e prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação.

Custas ex lege.

Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor.

Expeça(m)-se certidão(ões).

P.I.C.

Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP), JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP)
18/06/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:59

Expedição de Ofício.
16/06/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:26

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:24

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:22

Juntada de Mandado
10/06/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 16:21

Juntada de Mandado
28/05/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:04

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:04

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
26/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
26/05/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:30

Remetido ao DJE para Republicação
16/04/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2025 04:00:00, 2ª Vara.
07/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:39

Juntada de Mandado
07/04/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:39

Juntada de Mandado
07/04/2025 11:39

Expedição de Ofício.
07/04/2025 11:39

Expedição de Ofício.
07/04/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:48

Expedição de Mandado.
25/03/2025 09:48

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:29

Recebida a denúncia
03/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:13

Evoluída a classe de 278 para 10943
03/02/2025 11:12

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2025 15:50

Conclusos para decisão
20/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
18/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Denúncia
17/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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