15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500754-21.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - JOSCIMAR SILVA DE JESUS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal e o faço para CONDENAR o réu JOSCIMAR SILVA DE JESUS, como incurso no artigo 304 do Código Penal, a cumprir uma pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e o pagamento de 11 (onze) dias multa, em regime SEMIABERTO.

As penas pecuniárias deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária no momento da execução, nos termos do artigo 49, §2º do Código Penal.

SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por DUAS penas restritivas de direito consistentes em prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, sem prejuízo da pena de multa imposta, e prestação de serviços à comunidade, pelo tempo da condenação.Custas ex lege.

Ao(s) defensor(es) nomeado(s) arbitro honorários nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil - SP em vigor.

Expeça(m)-se certidão(ões) em momento oportuno.P.I.C.

Com o trânsito em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: AUDREY CRISTINA GOMES GARRIDO (OAB 338100/SP)
05/09/2025 16:13

Protocolo Juntado
05/09/2025 14:19

Expedição de Carta precatória.
13/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:31

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:30

Expedição de Ofício.
13/08/2025 11:30

Expedição de Ofício.
08/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 04:00:00, 2ª Vara.
01/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:09

Juntada de Mandado
01/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:02

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 15:35

Juntada de Ofício
18/07/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:23

Expedição de Carta precatória.
05/02/2025 16:49

Juntada de Ofício
21/01/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:16

Expedição de Ofício.
02/12/2024 12:09

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:32

Recebida a denúncia
25/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:29

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Denúncia
23/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
22/09/2024 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
27/03/2024 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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