TJSP - 1000221-20.2020.8.26.0210
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000221-20.2020.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Sueli Aparecida de Freitas - - Aline Ribeiro da Silva Freitas - - Thaís Caroline Alves de Freitas - - Sônia Maria de Freitas Urias - - Sueli Aparecida de Freitas - - Cleber Aparecido de Freitas - ESPÓLIO - Sebastião Aparecido de Freitas - Rosângela de Freitas Ferreira - É o breve relatório.
DECIDO. 1.
A herdeira ROSANGELA comprovou estar adimplente quanto aos débitos de IPTUs e ter pago as faturas de energia elétrica correspondentes ao período em que ocupou exclusivamente o imóvel.
Assim, em posterior retificação às apresentações e plano de partilha, deverá ser excluída a previsão de tais débitos.
Anote-se. 2.
Nos termos do acordo de fls. 1330/1331, DEFIRO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando o inventariante SEBASTIÃO APARECIDO DE FREITAS a proceder a alienação do imóvel objeto da matrícula nº 7.639 do CRI local (rua 18, 723, Centro), por valor nunca inferior ao da avaliação (R$ 513.585,05), podendo, para tanto, assinar o que se fizer necessário ao fiel cumprimento do presente alvará.
O valor obtido com a venda deverá ser depositado em conta judicial, com prestação de contas em 60 dias.
Caso não seja efetivada a venda nesse prazo, deverá o inventariante, informar nos autos. 3.
Ainda, a fim de quitar débitos do Espólio, consoante demonstrado às 1568/1569, DEFIRO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando o inventariante SEBASTIÃO APARECIDO DE FREITAS a proceder ao levantamento do valor de R$ 8.190,89 da conta poupança nº 00979-1, agência nº 1333, de titularidade da de cujus MANOELA GONCALVES DE FREITAS junto ao Unibanco Itaú S/A, podendo, para tanto, assinar o que se fizer necessário ao fiel cumprimento do presente alvará, com prestação de contas, no prazo de 30 dias. 4.
Em relação ao automóvel VW/GOL GL 1.8 MI ano/modelo 1999, em que pese a ausência de discordância dos herdeiros quanto à venda pelo valor da tabela FIPE (R$ 17.464,00), o inventariante peticionou nos autos, informando que seu valor de mercado é de aproximadamente (R$ 9.500,00), juntando laudos de avaliação às fls. 1570 e 1571.
Intimem-se os herdeiros para se manifestarem, no prazo de 15 dias, sobre homologação do valor da avaliação VW/GOL GL 1.8 MI ano/modelo 1999 em R$ 9.500,00, devendo, em caso de discordância, apresentarem elementos que evidenciem a incorreção do valor atribuído. 5.
Ciência ao inventariante e aos herdeiros dos ofícios recebidos do Banco da Amazônia (fls. 1524/ 1561), Banco do Brasil (fls. 1581/1654), do Banco Bradesco (fls. 1655/166) e do Itaú Unibanco (fls. 1675/1676/1681), manifestando-se caso queiram, no prazo de 10 dias.
Por oportuno, quando da retificação às declarações, deverão ser arrolados os valores depositados em contas, de forma individualizada em relação a cada instituição financeira e no tocante a cada autor da herança.
Anote-se. 6.
No tocante ao imóvel objeto da matrícula nº 3.792 do CRI de Conceição das Alagoas/MG, foi proferido v.
Acórdão pelo E.
TJSP (fls. 1662/1672), cabendo destacar os seguintes trechos destaco: "(...) Discute-se neste recurso a homologação do laudo de avaliação de fls. 1213/1229, referente ao imóvel objeto da matrícula 3.792 do CRI de Conceição das Alagoas, bem como a determinação de pagamento pelo agravante de alugueis aos demais herdeiros em decorrência do uso exclusivo do referido bem.
Depreende-se dos autos que, conforme decisão proferida em sede de anterior agravo de instrumento n° 2065821.48.2022.8.26.0000 (fl. 770/775 da ação principal), restou decidido que o agravante Sebastião não está excluído do inventário dos bens deixados pelos seus genitores, todavia, o imóvel objeto da matrícula 3.792, que anteriormente lhe foi doado pelos genitores, deverá ser levado à colação. (...) Deve se destacar que o laudo pericial é bastante claro, dele constando que o resultado da avaliação técnica se deu com base em 03 de junho de 2024.
Logo, assiste razão ao agravante, ao menos em parte.
Isto porque, embora deva ser feita a colação do bem como já determinado, bem como que tenha sido avaliado o imóvel, é certo que deve ser observado o disposto no artigo 2004 e seus parágrafos, do Código Civil, que assim dispõe (...) Cabe ao juiz de primeiro grau, analisar a questão que lhe foi submetida, devendo considerar, não o valor atual do imóvel como constou do laudo juntado aos autos como sendo em 03 de junho de 2024, mas sim, do momento da doação (...).
Deve ser observado ainda, se o caso, que a doação recaiu sobre a nua-propriedade, eis que preservado o usufruto em prol dos doadores. (...) O agravante demonstrou, ainda que parcialmente, a realização de benfeitorias entre os anos de 2003 e o momento atual.
Então deverá ser apurada quais as benfeitorias foram realizadas após a doação do imóvel, pois estas constituem acréscimo patrimonial do donatário que não se confunde com o valor do bem doado.
Ademais, deve se levar em conta que as benfeitorias foram realizadas de boa-fé, uma vez que, ante a antecipação da legitima, o agravante acreditou dispor do imóvel como bem entendesse.
No que diz respeito aos aluguéis, de fato a decisão agravada deixou de fixar seu termo inicial, o que deverá ser pontuado oportunamente, ressalvando-se que o termo inicial deve se dar a partir da ciência inequívoca da oposição da posse exclusiva pelo agravante.
Nestas condições, reforma-se em parte a decisão agravada, nos moldes acima delineados (...)".
Pois bem. 6.1.
Ciente e anote-se o v.
Acórdão. 6.2.
Em relação aos aluguéis devidos pelo inventariante pelo uso exclusivo do bem, em atendimento ao v.
Acórdão, fixo como termo inicial a data do trânsito em julgado do v.
Acórdão proferido em Agravo de Instrumento nº 2065821-48.2022.8.26.0000 (fls. 770/786), que deferiu a inclusão do bem no plano de partilha, ou seja, 12/09/2022 (fls. 785). 6.3.
Intime-se o inventariante para, no prazo de 30 dias, apresentar: i) as benfeitorias que considera realizadas no imóvel, após a doação, com estimativa de seu valor; ii) planilha de cálculo dos valores devidos a título de aluguel (atrasados), informando como pretende quita-los. 6.4.
Com a manifestação do inventariante, intimem-se os herdeiros para se manifestarem, no prazo de 15 dias. 6.4.
No tocante aos aluguéis vencidos a partir da presente decisão, deverá o inventariante comprovar o repasse para os demais herdeiros até o dia 20 de cada mês, com exceção da cota parte pertencente à herdeira Rosângela, que deverá ser depositada nos autos para posterior remessa ao cumprimento de sentença nº 0001003-39.2023.8.26.0210, tendo em vista a penhora no rosto dos autos (fls. 1343). 7.
No mais, em que pese as impugnações aos valores atribuídos aos imóveis, especialmente ao de matrícula nº 7.639 do CRI local, avaliado em R$ 513.585,05, deve-se apurar o valor do bem com base no valor de mercado na data da abertura da sucessão (data do óbito), e não pelo valor atual.
Isso está alinhado com o princípio da saisine, que determina que os bens inventariados devem ter como referência o valor apurado na data do óbito.
Assim, quando da retificação às declarações, deverá o inventariante atribuir aos imóveis o valor da data dos óbitos, o que não significa - frise-se - que isso corresponde ao valor atual de mercado.
Anote-se.
Intime-se. - ADV: RODRIGO COSTA DE BARROS (OAB 297434/SP), GUSTAVO AMARO STUQUE (OAB 258350/SP), GUSTAVO AMARO STUQUE (OAB 258350/SP), RAFAEL VILELA MARCORIO BATALHA (OAB 345585/SP), AMANDA RUSSO NOBRE (OAB 333313/SP), ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA (OAB 151777/SP), MARCELO SEBASTIÃO DOS SANTOS ZELLERHOFF (OAB 335570/SP), YURI ANDERSON VICENTINO DA SILVA (OAB 422862/SP), JOSE GUILHERME BENTO (OAB 350452/SP), MARIA LAURA BOLONHA MOSCARDINI (OAB 427802/SP), CLÁUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (OAB 12123/PA), ITAMAR GONCALVES CAIXETA (OAB 10613/PA), PAULO JOSÉ GOUVÊA JUNIOR (OAB 64236/MG), ANTONIO JULIANO BRUNELLI MENDES (OAB 178838/SP) -
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 14:59
Remetido ao DJE para Republicação
-
06/06/2025 14:58
Juntada de Ofício
-
06/06/2025 14:58
Juntada de Ofício
-
29/05/2025 03:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 12:28
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:31
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
25/04/2025 10:57
Juntada de Ofício
-
14/04/2025 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 09:44
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:44
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:44
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:44
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:44
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:44
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:44
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:44
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:43
Juntada de Ofício
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10/04/2025 09:43
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:43
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:43
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:43
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
10/04/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
08/04/2025 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 12:14
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 16:18
Deferido em Parte o Pedido
-
17/03/2025 16:55
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 09:59
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 20:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 09:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2024 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 12:18
Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
-
26/09/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 16:03
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 14:25
Juntada de Ofício
-
18/09/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 09:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/09/2024 18:05
Audiência Realizada Exitosa
-
17/09/2024 14:13
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 09:09
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
12/09/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 11:10
Protocolo Juntado
-
12/09/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2024 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2024 16:16
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 15:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
09/09/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 19:26
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/09/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 12:17
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/09/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 20:18
Juntada de Petição de resposta
-
15/08/2024 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 19:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2024 13:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 02:15:00, 2ª Vara.
-
30/07/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 16:07
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 19:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/06/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 09:28
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 09:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 11:27
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
11/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2024 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2024 15:08
Expedição de Carta precatória.
-
26/02/2024 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 14:20
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 16:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
09/02/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 16:39
Conclusos para decisão
-
08/02/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 10:07
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 14:03
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
12/12/2023 14:00
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 02:15:00, 2ª Vara.
-
08/12/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 15:40
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 21:24
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 11:34
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 08:02
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 12:55
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2023 09:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2023 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 13:36
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2023 11:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 16:18
Desapensado do processo
-
15/02/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 13:57
Juntada de Ofício
-
01/02/2023 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2023 10:58
Expedição de Ofício.
-
23/01/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/12/2022 11:24
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 11:34
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 01:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2022 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2022 15:42
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 13:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/10/2022 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 09:23
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 10:22
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2022 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 09:20
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 09:20
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 15:59
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 11:13
Juntada de Ofício
-
06/04/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2022 10:46
Juntada de Decisão
-
05/04/2022 10:32
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2022 13:43
Expedição de Ofício.
-
15/03/2022 10:22
Juntada de Ofício
-
15/03/2022 10:22
Juntada de Ofício
-
10/03/2022 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2022 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 10:41
Decisão
-
25/02/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 05:48
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 05:41
Juntada de Ofício
-
15/02/2022 05:41
Juntada de Ofício
-
08/02/2022 16:03
Juntada de Ofício
-
08/02/2022 16:02
Juntada de Ofício
-
08/02/2022 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 14:19
Apensado ao processo
-
13/01/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 09:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 08:32
Juntada de Ofício
-
24/11/2021 08:32
Juntada de Ofício
-
16/11/2021 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 11:59
Apensado ao processo
-
29/10/2021 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 17:48
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 17:47
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 17:46
Juntada de Ofício
-
26/10/2021 17:46
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2021 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2021 09:28
Juntada de Ofício
-
18/10/2021 09:28
Juntada de Ofício
-
13/10/2021 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2021 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 18:11
Decisão
-
29/09/2021 11:13
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 16:53
Juntada de Ofício
-
20/09/2021 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 16:25
Juntada de Ofício
-
01/09/2021 16:10
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 13:53
Juntada de Ofício
-
25/08/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2021 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2021 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2021 11:09
Juntada de Ofício
-
19/08/2021 11:08
Decisão
-
18/08/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 18:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2021 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2021 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2021 09:25
Expedição de Ofício.
-
30/07/2021 18:43
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 14:54
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 18:11
Decisão
-
30/06/2021 18:25
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 17:10
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2021 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 20:32
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2021 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2021 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2021 13:26
Protocolo Juntado
-
28/04/2021 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2021 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 09:15
Decisão
-
23/04/2021 16:45
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 21:50
Suspensão do Prazo
-
07/04/2021 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2021 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2021 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2021 16:22
Decisão
-
26/03/2021 16:59
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 15:03
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 12:33
Conclusos para despacho
-
11/03/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2021 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2021 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2021 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2021 09:45
Decisão
-
24/02/2021 17:26
Conclusos para despacho
-
24/02/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 04:40
Suspensão do Prazo
-
09/02/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 11:55
Apensado ao processo
-
27/01/2021 09:55
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2021 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 18:39
Decisão
-
21/01/2021 15:59
Conclusos para decisão
-
19/01/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
19/01/2021 14:38
Apensado ao processo
-
14/01/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2020 22:55
Suspensão do Prazo
-
21/12/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 08:15
Conclusos para despacho
-
17/12/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 16:46
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
02/12/2020 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2020 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2020 14:22
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
26/11/2020 18:02
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
08/10/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2020 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2020 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 18:15
Proferido Despacho
-
30/09/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 12:00
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 11:18
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 08:51
Conclusos para despacho
-
19/08/2020 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2020 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2020 09:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2020 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2020 06:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/07/2020 09:27
Expedição de Carta.
-
01/07/2020 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2020 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2020 19:50
Decisão
-
23/06/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
06/06/2020 23:53
Suspensão do Prazo
-
26/05/2020 16:04
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2020 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2020 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2020 09:55
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2020 09:54
Expedição de Certidão.
-
11/05/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2020 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2020 10:58
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
08/04/2020 15:59
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 22:49
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 13:05
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 11:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2020 13:36
Juntada de Ofício
-
04/03/2020 16:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/03/2020 12:53
Juntada de Ofício
-
18/02/2020 09:04
Expedição de Ofício.
-
18/02/2020 09:04
Expedição de Ofício.
-
18/02/2020 09:04
Expedição de Ofício.
-
11/02/2020 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2020 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2020 18:29
Decisão
-
07/02/2020 17:44
Conclusos para decisão
-
07/02/2020 17:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2020 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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