08/09/2025 14:36

Conclusos para julgamento
03/09/2025 05:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003545-28.2024.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Verena Martins Cordeiro Rosas e Silva - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, confirmando a tutela concedida em fls.74/76, e para: I) Condenar a ré a autorizar e disponibilizar integralmente o tratamento prescrito em fl. 18, garantindo sua execução conforme a periodicidade e indicação médica, sem qualquer restrição ou obstáculo que comprometa a eficácia do procedimento; e II) Condenar a requerida ao reembolso das sessões já realizadas, observadas as limitações contratuais, nos termos da fundamentação.

Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00.

Considerando-se que o Código de Processo Civil vigente suprimiu o juízo de admissibilidade na primeira instância, em havendo apelação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte adversa para contrarrazões no prazo legal (Art. 1.010, §1º do CPC).

Em seguida, com ou sem resposta, encaminhe-se os autos à instância superior, com as nossas homenagens, e dispensada nova conclusão.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente, importará a multa do artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias recursais, certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e estilo.

P.I.C. - ADV: ALESSANDRA DE JESUS MOREIRA (OAB 378942/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP)
25/08/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:09

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 18:10

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:32

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:39

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 11:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:56

Conclusos para decisão
16/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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