TJSP - 0004827-56.2025.8.26.0009
1ª instância - 04 Civel de Vila Prudente
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004827-56.2025.8.26.0009 (processo principal 1013169-10.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Ricardo Villas Saraiva - Fakhir Decor Comercial Ltda - Fls. 16/17: indefiro.
A sentença proferida nos autos principais condenou a ré no cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de multa.
Porém, ao contrário do alegado pelo exequente, o prazo para cumprimento da obrigação não teve início com o trânsito em julgado da sentença, sendo imprescindível intimação da parte para cumprimento voluntário da obrigação no prazo assinalado, a partir do qual incidem as astreintes em caso de inadimplemento.
Portanto, aguarde-se o decurso do prazo assinalado na decisão de fl. 13. - ADV: DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), ORLANDO CORDEIRO DE BARROS (OAB 92073/SP) -
27/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 12:35
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 03:46
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/08/2025 11:06
Conclusos para despacho
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20/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 17:10
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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