02/09/2025 08:24

Juntada de Certidão
01/09/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000717-08.2024.8.26.0534 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mary Rios Junqueira -

Vistos.

Tendo o executado satisfeito integralmente sua obrigação, conforme comunicado através da petição retro, e à vista do requerido pelo exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

Sem condenação em custas nesta fase processual, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5%, se processo de conhecimento e de 2%, se processo de execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.

R.

I. - ADV: REGINALDO MARCEANO DA FONSECA (OAB 430212/SP)
29/08/2025 15:15

Expedição de Carta.
29/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
28/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:42

Suspensão do Prazo
04/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 06:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:55

Expedição de Carta.
22/01/2025 10:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/01/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
20/01/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:17

Expedição de Mandado.
03/12/2024 10:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/12/2024 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
03/12/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 19:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:37

Expedição de Carta.
12/11/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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