21/03/2025 16:10

Conclusos
21/11/2024 15:40

Petição Juntada
05/11/2024 18:15

Expedição de documento
29/10/2024 22:56

Publicação
28/10/2024 00:24

Remetidos os Autos
25/10/2024 16:32

Expedição de documento
25/10/2024 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
21/06/2024 16:20

Conclusos
20/02/2024 11:51

Petição Juntada
09/02/2024 13:19

Publicação
24/01/2024 06:53

Remetidos os Autos
23/01/2024 16:23

Ato ordinatório
26/08/2023 15:20

Petição Juntada
25/08/2023 03:06

Publicação
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1001313-39.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivanise Simões Braga -

Vistos.

Fls. 159-167: recebo em emenda à inicial.

Anote-se.

Considerando as especificidades da causa e não editada lei atributiva de poderes de conciliação aos senhores procuradores da(s) ré(s), a designação de audiência específica para esse fim, na forma do artigo 16 da Lei nº 9.099/95 revela-se providência desnecessária e prejudicial à rápida solução da lide (CPC, artigo 139).

A questão é somente de direito e dispensa a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a requerida dos termos da ação, via PORTAL ELETRÔNICO, para apresentar contestação em trinta (30) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Intime-se.
24/08/2023 10:32

Expedição de documento
24/08/2023 09:17

Expedição de documento
24/08/2023 00:24

Remetidos os Autos
23/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:17

Conclusos
13/05/2023 05:33

Petição Juntada
19/04/2023 02:12

Publicação
18/04/2023 05:54

Remetidos os Autos
17/04/2023 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 11:31

Conclusos
27/02/2023 19:50

Petição Juntada
16/02/2023 23:30

Petição Juntada
27/01/2023 02:17

Publicação
26/01/2023 13:36

Remetidos os Autos
26/01/2023 13:30

Determinada a emenda à inicial
25/01/2023 08:57

Conclusos
24/01/2023 16:37

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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