29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004422-53.2025.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Magno da Silva - Diante do proferimento dadecisãoque determinou a revogação da suspensão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivasn. 2026575-11.2023.8.26.0000, processo-paradigma doTema 51 - IRDR - Serasa -Limpa-Nome- Dívida - Prescrita, das Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a seguinte questão jurídica:Questão de direito suscitada refere-se à abusividade ou não na manutenção donomede devedores em plataformas como 'SerasaLimpaNome' e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção e, considerando que durante o processamento do incidente, mesma matéria foi afetada pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça.

Pelo exposto, suspendo o presente processo, nos termos do inc.

I do art. 982 do CPC.

Anote-se a suspensão no SAJ com o código 85930.

Com o levantamento da suspensão, deverá ser anotado o código 55555. - ADV: GIOVANI DA ROCHA FEIJO (OAB 527608/SP)
28/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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