TJSP - 1005013-77.2023.8.26.0156
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005013-77.2023.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marilia Silva Cústodio Rocha -
VISTOS.
A ausência de manifestação do(a) requerente acerca do pagamento do débito, apesar de devidamente intimado(a), presume que os valores tenham sido quitados.
Por consequência, julgo extinto o presente feito, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Determino o levantamento de eventual penhora realizada nos autos.
Nos termos do COMUNICADO CG Nº 489/2022,no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, e observadoo item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, com a seguinte redação:"12.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) a. taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, b. 2% sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de titulo extrajudicial; 2) taxa judiciária de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via posta, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na guia FEDTJ),e diligências de Oficial de Justiça (recolhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos",além dos honorários do conciliador, se o caso, conforme já constou da decisão inicial que determinou a citação, sob pena de deserção, independentemente de nova intimação.
Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário e arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ROBSON GONÇALVES (OAB 382353/SP) -
08/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 12:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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08/09/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/08/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 00:37
Suspensão do Prazo
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08/05/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/05/2025 13:59
Conclusos para decisão
-
05/05/2025 16:53
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 16:50
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/05/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 11:18
Suspensão do Prazo
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21/03/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 14:29
Ato ordinatório
-
12/03/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/02/2025 04:46
Juntada de Certidão
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18/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
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18/02/2025 13:24
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 11:31
Expedição de Carta.
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18/02/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 17:53
Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
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17/02/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2025 16:59
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2024 05:39
Suspensão do Prazo
-
11/10/2024 16:28
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2024 17:14
Juntada de Outros documentos
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06/08/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2024 10:18
Expedição de Carta precatória.
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30/07/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/06/2024 04:20
Juntada de Certidão
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21/06/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 10:15
Expedição de Carta.
-
20/06/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 17:00
Ato ordinatório
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19/06/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 13:35
Bloqueio/penhora on line
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16/05/2024 11:21
Conclusos para decisão
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16/05/2024 01:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
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26/04/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/04/2024 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/04/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
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08/01/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
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18/12/2023 11:40
Expedição de Carta precatória.
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11/12/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/12/2023 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/10/2023 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2023 15:31
Expedição de Carta.
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24/10/2023 14:32
Recebida a Petição Inicial
-
24/10/2023 13:03
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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