01/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003159-54.2024.8.26.0369 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Joaquim Francisco da Silva - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, c.c. o artigo 1º, da Lei 6.830/80, REJEITO os presentes embargos à execução.

Transitada em julgado, certifique-se o teor desta decisão nos autos da execução embargada, trasladando-se cópia, lá se prosseguindo.

Sucumbente, arcará a parte embargante com as custas e despesas dos embargos, bem como com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da execução embargada, atualizado pelo IPCA-E (Tema 810, do C.

STF) a partir da data de distribuição destes embargos, nos termos do artigo 85, § 3º, I do CPC, c.c. o artigo 1º, da Lei 6.830/80.

A parte vencida é beneficiária da assistência judiciária gratuita, pelo que, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os art. 98 a 102, do CPC.

Oportunamente, expeçam-se certidões de honorários em favor dos patronos atuantes por indicação do convênio DPE-SP/OAB-SP, de acordo com os atos preticados, para retirada exclusivamente pela internet.

P.R.I.C. - ADV: ANA CLARA DE SOUZA PANTALEÃO (OAB 467425/SP)
29/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
23/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 05:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 05:47

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:34

Suspensão do Prazo
29/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 06:14

Conclusos para despacho
11/03/2025 06:14

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:48

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 16:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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