TJSP - 0013763-47.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DAVIS SILVESTRE

Advogados

RICARDO CASADO

OAB: 242169/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/09/2025 15:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
01/09/2025 15:39

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013763-47.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARCIO DAVIS SILVESTRE -

Vistos.

Considerando que o(a) executado(a) MARCIO DAVIS SILVESTRE foi colocado em meio solto, cessa, a partir da decisão concessiva, a competência deste juízo para a apreciação de quaisquer outros incidentes.

Assim, determino a redistribuição do PEC-Principal 0013763-47.2020.8.26.0041 e seus dependentes, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022. - ADV: RICARDO CASADO (OAB 242169/SP)
27/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/08/2025 09:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
25/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:19

Concedida Progressão de regime
24/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:56

Conclusos para decisão
19/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:45

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:32

Declarada a Remição
10/07/2025 11:32

Declarada a Remição
10/07/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:19

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:06

Decisão Determinação
20/05/2025 10:46

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 21:05

Suspensão do Prazo
21/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:36

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:35

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:34

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
24/02/2025 11:46

Conclusos para julgamento
21/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
31/01/2025 10:28

Conclusos para julgamento
30/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
10/12/2024 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
09/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2024 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/12/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 17:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
18/09/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 18:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 11:31

Juntada de Petição de resposta
23/08/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:15

Suspensão do Prazo
02/02/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:47

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:45

Homologado o Cálculo
31/01/2024 16:01

Conclusos para decisão
31/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
20/12/2023 02:03

Suspensão do Prazo
10/03/2023 16:35

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 19:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2023 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 19:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/02/2023 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/02/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/02/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2023 17:49

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 15:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/02/2023 15:41

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 01:41

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 13:28

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:28

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:28

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:27

Homologado o Cálculo
12/01/2023 16:11

Conclusos para despacho
15/12/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:13

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:12

Realizado Cálculo
24/11/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 20:37

Expedição de Certidão.
22/11/2022 20:37

Concedida Progressão de regime
22/11/2022 20:06

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:38

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 16:16

Expedição de Certidão.
19/11/2022 16:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/11/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 16:55

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:55

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:55

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:49

Conclusos para despacho
27/10/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 16:31

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
26/05/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:37

Conclusos para despacho
23/05/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 21:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:22

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2021 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2021 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 20:53

Expedição de Certidão.
21/06/2021 20:52

Expedição de Certidão.
21/06/2021 20:52

Expedição de Certidão.
21/06/2021 20:52

Homologado o Cálculo
21/06/2021 18:37

Conclusos para decisão
21/06/2021 18:11

Conclusos para despacho
21/06/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 08:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 11:36

Expedição de Certidão.
25/05/2021 11:35

Realizado Cálculo
25/05/2021 11:35

Realizado Cálculo
18/05/2021 17:40

Decisão
18/05/2021 14:54

Conclusos para decisão
18/05/2021 12:14

Conclusos para despacho
13/05/2021 08:36

Juntada de Petição de parecer
11/05/2021 16:20

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2021 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2021 19:47

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/04/2021 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/04/2021 16:54

Conclusos para decisão
20/04/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 16:51

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 23:13

Suspensão do Prazo
22/02/2021 14:45

Expedição de Certidão.
22/02/2021 14:45

Expedição de Certidão.
22/02/2021 14:44

Homologado o Cálculo
22/02/2021 10:24

Conclusos para despacho
19/02/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 15:54

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 10:51

Expedição de Certidão.
27/01/2021 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 17:22

Expedição de Certidão.
26/01/2021 17:22

Expedição de Certidão.
26/01/2021 17:22

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
26/01/2021 16:32

Conclusos para julgamento
23/01/2021 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2020 05:14

Suspensão do Prazo
10/12/2020 15:11

Expedição de Certidão.
10/12/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2020 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 17:28

Expedição de Ofício.
04/12/2020 16:50

Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 13:37

Expedição de Certidão.
04/12/2020 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 13:19

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 13:17

Apensado ao processo
04/09/2020 15:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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