25/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:15

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 10:59

Prazo
10/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:38

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 21:03

Acórdão registrado
27/05/2025 18:46

AcórdãoFinalizado
26/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:00

Não-Provimento
26/05/2025 10:00

Julgado
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:28

Inclusão em Pauta
29/04/2025 12:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/04/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:43

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:43

Recebidos os autos do MP
10/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:59

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/01/2025 14:48

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/01/2025 11:50

Distribuído por competência exclusiva
22/01/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/01/2025 16:07

Processo Cadastrado
21/01/2025 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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