TJSP - 0011214-49.2012.8.26.0363

1ª instância - Servico de Execucao Fiscal de Moji Mirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM

CNPJ: 45.332.095/0001-89

Advogados

MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA

OAB: 115388/SP

CPF *76.***.*60-91

DULCELIA DE FREITAS GENUARIO

OAB: 104831/SP

CPF *51.***.*15-06

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHU

CNPJ: 47.865.597/0001-09

CIA DE DES HAB DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES

OAB: 100151/SP

CPF *50.***.*26-20

CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE

OAB: 173414/SP

CPF *58.***.*40-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011214-49.2012.8.26.0363 (363.01.2012.011214) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU -

    Vistos.

    F. 153/154. À vista do exposto, determino a suspensão dos presentes pelo prazo de um (01) ano) até o julgamento do Tema 1.122 pelo STF.

    Cientifiquem-se as partes e aguarde-se em cartório decurso do prazo judicial estipulado.

    Decorridos, certifique a Serventia o tornem-me conclusos.

    Intimem-se.

    Mogi Mirim, aos 02 de setembro de 2025. - ADV: VITOR CUSTODIO TAVARES GOMES (OAB 100151/SP), DULCÉLIA DE FREITAS GENUARIO (OAB 104831/SP), CAROLINA RIBEIRO MATIELLO DE ANDRADE (OAB 173414/SP), MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP)

  • 02/09/2025 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 17:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 16:04

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2025 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2024 11:37

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 03/11/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:32

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/02/2024 15:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2024 05:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2024 05:07

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 15:26

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2023 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 09:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/04/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 10:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/12/2021 13:31

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2021 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 18:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 10:52

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 09/08/2021 18:01

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/05/2021 14:07

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 15:16

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/09/2020 12:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 28/09/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 13:42

    Proferido Despacho

  • 09/07/2020 15:16

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 29/06/2020 11:31

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2020 03:02

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 14:49

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/01/2020 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2020 15:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/01/2020 10:36

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 12/12/2019 15:07

    Serventuário

  • 11/12/2019 15:20

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/11/2019 16:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/10/2019 17:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2019.

  • 24/09/2019 15:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/06/2019 16:43

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 16:51

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/04/2019 15:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/02/2019 11:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2019.

  • 25/02/2019 15:19

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/11/2018 14:35

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 09:02

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/10/2018 15:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/08/2018 16:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2018.

  • 30/08/2018 15:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/06/2018 16:33

    Ato ordinatório

  • 05/06/2018 10:59

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/03/2018 09:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/03/2018 09:46

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 27/10/2017 11:07

    Serventuário

  • 25/10/2017 16:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2017 11:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/06/2017 15:50

    Proferido Despacho

  • 21/06/2017 15:44

    Serventuário

  • 21/06/2017 09:35

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/04/2017 09:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/03/2017 17:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.

  • 22/03/2017 15:28

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/11/2016 16:15

    Ato ordinatório

  • 16/11/2016 15:18

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/10/2016 15:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/08/2016 17:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/08/2016 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2015 11:00

    Serventuário

  • 07/12/2015 11:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/11/2015 10:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/10/2015 09:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/10/2015 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2015 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2015 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2015 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2015 17:52

    Decisão

  • 06/02/2015 17:11

    Ato ordinatório

  • 03/02/2015 17:41

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/11/2014 11:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/05/2014 09:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2014.

  • 25/11/2013 15:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/06/2013 00:00

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 21/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2012 10:59

    Recebimento de Carga

  • 10/12/2012 18:41

    Carga à Vara Interna

  • 10/12/2012 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2012

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011838-46.2024.8.26.0077

Elida Dias

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Juliana Gracia Nogueira de SA Reche

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1000969-53.2025.8.26.0153

Benedito Donizetti Medeiros

Nair Bento Medeiros

Advogado: Silvio Frigeri Calora

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1018087-92.2025.8.26.0007

Hakemi Sayuri Ota Paixao

Silvania Souza Oliveira

Advogado: Andre Carlos Toledo Cunha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1011721-48.2025.8.26.0068

Intuix Tecnologia LTDA

N T M Solutions LTDA

Advogado: Bianca Silva de Assuncao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 14:17

Exibir Processo

Processo nº 1006288-54.2019.8.26.0624

Valecred Securitizadora Imobiliaria S/A

Energec Engenharia e Construcoes LTDA

Advogado: Fernando Yoshio Iritani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/09/2019 15:18

Exibir Processo