01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009699-83.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patrícia Criatina Ferreira de Almeida - Jcl Ensino Profissional Jabaquara Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo realizado entre as partes, produzindo seus regulares e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do NCPC e do artigo 22 da lei 9.099/95.

Homologo a renúncia ao direito de recorrer acordada entre as partes.

Certifique a Serventia o trânsito em julgado.

Vencido o prazo do acordo, diga a parte requerente, em cinco dias, sobre o integral cumprimento da avença, ficando desde logo consignado que o silêncio será interpretado como concordância às devidas anotações quanto à extinção do feito, bem como arquivamento definitivo dos autos.

P.R.I.C - ADV: RAFAEL MOREIRA RAMOS (OAB 352497/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
29/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/08/2025 09:09

Audiência Realizada Exitosa
25/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/06/2025 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
05/06/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:17

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:06

Expedição de Carta.
08/01/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/12/2024 09:31

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1022979-83.2021.8.26.0007

Condominio Max Clube Residencial

Rui Fernandes de Freitas

Advogado: Joice Calafati Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2021 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0058174-90.2023.8.26.0100

Sistema Integrado de Educacao e Cultura ...

Renato Salomao Chama

Advogado: Cristiane Bellomo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2022 18:56

Exibir Processo

Processo nº 1000356-67.2021.8.26.0187

Maria de Lourdes Guilherme Barboza

P.m.m. Joias LTDA ME

Advogado: Ana Clara dos Santos Belarmino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1000356-67.2021.8.26.0187

Maria de Lourdes Guilherme Barboza

P.m.m. Joias LTDA ME

Advogado: Ana Clara dos Santos Belarmino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2021 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1004254-18.2025.8.26.0650

Giovana Aparecida Costa

Municipio de Valinhos

Advogado: Joao Ricardo da Costa Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 11:45

Exibir Processo