11/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 08:49

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038853-23.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Transleite Juliano Ltda - Vigor Alimentos S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

CONDENO a ré ao pagamento das comissões descontadas indevidamente conforme apurado pelo perito judicial às fls. 785 (R$290.210.04), corrigidos monetariamente a partir da data da assinatura do laudo (01/07/2024) e com juros de mora a partir da citação.

Uma vez que a autora foi sucumbente na maior parte dos pedidos, CONDENO-A ao pagamento integral das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor da parte contrária, fixando estes em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Eventual início da fase de cumprimento de sentença deve ser promovida de forma apartada através de incidente próprio (NSCGJ: arts. 917, inciso I e 1.285), observado ainda o disposto no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RICARDO HENRIQUE CARRARA (OAB 200281/SP)
29/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
31/07/2025 08:07

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 11:42

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:31

Conclusos para julgamento
25/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
12/03/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 17:33

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Alegações finais
11/02/2025 09:04

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 08:19

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Alegações finais
01/02/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 09:34

Conclusos para decisão
14/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 19:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 08:42

Conclusos para decisão
13/12/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 21:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 09:27

Conclusos para decisão
22/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 08:30

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:50

Conclusos para julgamento
23/09/2024 09:05

Conclusos para decisão
20/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 09:16

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 08:41

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/08/2024 07:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 18:19

Decisão Determinação
06/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 09:02

Conclusos para decisão
16/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 19:07

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:40

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:11

Conclusos para despacho
21/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
19/04/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:38

Decisão Determinação
17/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
05/03/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 18:19

Decisão Determinação
18/01/2024 14:30

Conclusos para decisão
16/01/2024 09:15

Conclusos para despacho
11/12/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 22:32

Decisão Determinação
03/08/2023 08:26

Conclusos para decisão
02/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 23:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 08:59

Conclusos para decisão
08/05/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:17

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 21:44

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 16:38

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 16:06

Conclusos para decisão
30/11/2022 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.
09/09/2022 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 09:09

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:04

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:20

Conclusos para decisão
26/05/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 21:50

Suspensão do Prazo
25/04/2022 23:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:08

Conclusos para decisão
13/04/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 00:22

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 07:39

Conclusos para decisão
21/03/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 18:24

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
12/02/2022 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 08:20

Conclusos para decisão
08/02/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:17

Conclusos para decisão
25/01/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 22:40

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022 21:38

Decisão
07/01/2022 07:06

Conclusos para decisão
06/01/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 07:14

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:12

Conclusos para decisão
22/11/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 17:51

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 17:49

Expedição de Certidão.
03/11/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 09:33

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 21:19

Conclusos para despacho
21/09/2021 13:49

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 08:38

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 17:18

Decisão
30/07/2021 17:49

Conclusos para julgamento
26/07/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 07:50

Conclusos para decisão
21/07/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 07:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 06:27

Conclusos para decisão
12/07/2021 14:36

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 07:48

Conclusos para decisão
17/06/2021 15:25

Juntada de Petição de contestação
25/05/2021 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2021 07:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 19:13

Expedição de Carta.
13/05/2021 19:13

Recebida a Petição Inicial
13/05/2021 17:57

Conclusos para decisão
29/04/2021 13:54

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:21

Conclusos para despacho
23/04/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2021 15:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/04/2021 15:25

Conclusos para decisão
20/04/2021 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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