TJSP - 1540517-51.2022.8.26.0050
1ª instância - 07 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 16:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/08/2023 14:28
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 18:23
Expedição de Carta.
-
21/08/2023 18:06
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 18:06
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 18:06
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 18:06
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 18:05
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 18:04
Expedição de Ofício.
-
21/08/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cezar Ezequiel Passerini (OAB 205801/SP), Jose Henrique Quiros Bello (OAB 296805/SP), Bruno Leiva Martins (OAB 407168/SP), Emyle Baleeiro Pereira (OAB 446397/SP), Nayara Souza de Oliveira (OAB 469683/SP) Processo 1540517-51.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HENRIQUE LEMOS DE SOUZA DOS SANTOS, LUCAS BATISTA POUSADA, GABRIEL HENRIQUE DA SILVA -
Vistos.
Ante o trânsito em julgado (fls. 634), cumpra-se o v.
Acórdão de fls. 608/619, observando a reforma promovida em julgamento feito pelo Segundo Grau, expedindo-se a Guia de Execução, encaminhando-a à VEC competente, com as devidas cópias e demais ofícios.
Façam-se as devidas anotações e comunicações.
Comunique-se à vítima o encerramento do processo encaminhando-se cópia da sentença proferida e do v.
Acórdão.
Elabore-se o cálculo da multa imposta aos réus, dando-se vista às partes para manifestação.
Sem óbice quanto ao cálculo elaborado, desde já, fica homologado para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Intimem-se os réus para pagamento, no prazo de dez (10) dias, sobre o saldo que remanescer, juntando-se nos autos o devido comprovante.
Anoto que o valor da multa deverá ser recolhido em favor da FUNPESP Banco do Brasil agência 1897-X modalidade 13 conta corrente nº 18826-3 ou 18827-1 ou 18828-x da mesma agência.
Ao final, expedidas as comunicações, arquivem-se os autos observadas as cautelas de estilo, dando-se ciência ao Ministério Público.
São Paulo, 17 de agosto de 2023. -
18/08/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 20:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 18:11
Recebidos os autos
-
15/08/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 16:31
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 15:12
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 16:12
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
15/06/2023 19:31
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/06/2023 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 18:10
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 17:51
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 11:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 14:16
Juntada de Mandado
-
09/05/2023 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 14:15
Juntada de Mandado
-
28/04/2023 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 18:07
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 11:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/04/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 21:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/04/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 14:09
Juntada de Mandado
-
13/04/2023 13:50
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 13:36
Juntada de Mandado
-
13/04/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:46
Recebido pelo Distribuidor
-
13/04/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 22:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2023 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 01:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/04/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
04/04/2023 15:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/04/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
01/04/2023 23:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
31/03/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 10:48
Expedição de Ofício.
-
29/03/2023 10:42
Expedição de Ofício.
-
29/03/2023 10:42
Expedição de Ofício.
-
28/03/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 09:50
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 09:50
Expedição de Mandado.
-
28/03/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2023 18:05
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 12:55
Juntada de Ofício
-
27/03/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2023 16:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/03/2023 16:07
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
16/03/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 16:39
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 14:49
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 11:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 15:54
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
08/03/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 15:43
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2023 12:01
Juntada de Mandado
-
28/02/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/02/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 17:16
Juntada de Ofício
-
24/02/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 15:02
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2023 15:02
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2023 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2023 10:26
Expedição de Mandado.
-
16/02/2023 18:36
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 18:35
Expedição de Ofício.
-
16/02/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2023 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 20:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/03/2023 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
-
10/02/2023 18:31
Conclusos para decisão
-
10/02/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 22:33
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
06/02/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/02/2023 18:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
03/02/2023 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 21:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 11:26
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 11:26
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 11:26
Juntada de Certidão
-
18/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2023 18:04
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 16:51
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 11:30
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 11:29
Expedição de Mandado.
-
13/01/2023 11:29
Expedição de Mandado.
-
12/01/2023 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2023 16:51
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 11:39
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 11:39
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 11:38
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 15:37
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
06/01/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2022 23:51
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2022 23:51
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2022 23:51
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2022 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
19/12/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 13:18
Evoluída a classe de 279 para 283
-
16/12/2022 18:22
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/12/2022 18:22
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
16/12/2022 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 14:06
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/12/2022 11:59
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 11:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/12/2022 11:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/12/2022 11:27
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
16/12/2022 10:53
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 10:52
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 21:18
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
15/12/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 09:50
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 09:49
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 09:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 10:17
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:09
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 12:25
INCONSISTENTE
-
05/12/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 11:56
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 00:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
18/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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