19/09/2025 14:08

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
19/09/2025 14:07

Juntada de Certidão
19/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/09/2025 10:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003637-55.2024.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Gisele Caram Sakavicius - José Dario Esteireiro - Posto isto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de (i) condenar o réu na obrigação de fazer de desobstruir / manter livre a tubulação/canal de passagem das águas pluviais que sai do imóvel da autora e passa pelo imóvel dele, tornando definitiva a tutela deferida a fls. 442/443, fixando à autora o prazo de 30 dias para regularizar o sistema da lavanderia, nos moldes referidos na fundamentação; (ii) condenar o réu ao pagamento de indenização à autora, por dano material, no valor de R$600,00, atualizado monetariamente pela Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça e, após avigênciada Leinº 14.905/24, pelo IPCA, a partir do ajuizamento da ação (art. 1º, § 2º da Lei 6.899/81), e acrescido de juros de mora, no percentual de 1% a.m. e, após a citada lei, pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406, CC), a partir da citação; (iii) condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, à título de com os acréscimos referidos na fundamentação.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente em maior parte, e por ter dado causa ao ajuizamento da ação, arcará o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Oportunamente, expeça-se certidão de honorários (fls. 6) e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.

P.R.I. - ADV: CLAUDIO MILLIAN (OAB 190182/SP), MARCOS DOMENE CABRINI (OAB 161037/SP)
25/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2025 22:56

Conclusos para julgamento
10/04/2025 17:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 17:08

Expedição de Ofício.
07/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:05

Conclusos para despacho
08/01/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 20:46

Conclusos para decisão
18/12/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:24

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:58

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:43

Conclusos para decisão
02/12/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:04

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 17:15

Expedição de Ofício.
21/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 11:05

Conclusos para decisão
11/09/2024 09:52

Desapensado do processo
15/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:13

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:00

Conclusos para decisão
31/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/05/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 22:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:29

Apensado ao processo
30/04/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:53

Expedição de Carta.
29/04/2024 14:37

Recebida a Petição Inicial
29/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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