01/09/2025 14:32

Autos no Prazo
01/09/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078438-24.2024.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Indenização por Dano Material - Associação Cidade para Todos - - Diretório Municipal do Partido Socialismo e Liberdade (psol/sp) - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI c/c 330, II e III do Código de Processo Civil, por ilegitimidade ativa de ambos os requerentes.

Considerando que o reconhecimento da ilegitimidade impede a aplicação da isenção prevista no art. 18 da Lei 7.347/85, cada parte arcará com seus próprios honorários advocatícios. - ADV: RAMON ARNUS KOELLE (OAB 295445/SP), RAMON ARNUS KOELLE (OAB 295445/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:22

Autos no Prazo
20/02/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
24/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
09/11/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:20

Expedição de Certidão.
19/10/2024 10:41

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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