06/05/2025 10:45

Petição Juntada
05/05/2025 21:25

Petição Juntada
05/05/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:54

Remetido ao DJE
28/04/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 20:26

Petição Juntada
10/03/2025 10:15

Petição Juntada
19/02/2025 18:05

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:17

Petição Juntada
19/11/2024 10:22

Documento Juntado
19/11/2024 10:21

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 16:13

Documento Juntado
13/09/2024 11:30

Petição Juntada
11/09/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:16

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
14/07/2024 23:06

Petição Juntada
05/04/2024 09:43

Documento Juntado
05/04/2024 09:43

Documento Juntado
26/03/2024 14:23

Documento Juntado
22/03/2024 18:37

Petição Juntada
12/03/2024 14:48

Documento Juntado
12/03/2024 13:53

Ofício Expedido
11/03/2024 18:34

Petição Juntada
01/03/2024 15:43

Documento Juntado
29/02/2024 09:43

Documento Juntado
27/02/2024 17:43

Petição Juntada
19/02/2024 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:34

Remetido ao DJE
15/02/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:54

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2023 20:26

Petição Juntada
21/11/2023 12:25

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:24

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:30

Remetido ao DJE
18/10/2023 09:27

Ato ordinatório
17/10/2023 17:07

Petição Juntada
16/10/2023 16:31

Conclusos para despacho
12/10/2023 05:59

Petição Juntada
04/09/2023 15:51

Documento Juntado
04/09/2023 15:45

Ofício Expedido
30/08/2023 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 11:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/08/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP) Processo 1011570-55.2020.8.26.0554 - Usucapião - Reqte: Ivone Garcia Lattarulo (espólio repr. por inventariante) - Vistos em saneador.

Os proprietários, terceiros interessados e ausentes foram citados e, para aqueles citados por edital, foi-lhes nomeado curador especial que apresentou contestação por negativa geral.

A União, a Fazenda Estadual e o Município não se mostraram contrários à usucapião.

O Ministério Público não demonstrou interesse em atuar no feito, excluo-o da lide.

Partes legítimas e bem representadas.

DECIDO.

Da análise dos documentos acostados aos autos, constato a necessidade de realização de prova de natureza técnica para individualizar o imóvel objeto da lide, e evitar a ocorrência de afronta ao princípio da continuidade do registro publico que rege o sistema registrário brasileiro.

Com efeito, o registro imobiliário deve espelhar a realidade sem margem de erro, portanto, a perícia é essencial para individualização do imóvel usucapiendo (nesse sentido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Relator: Walter Moraes - Agravo de Instrumento n.º 183.878-1 - Ubatuba - 10.08.93).

Nesse sentido: USUCAPIÃO - Ação não contestada - Saneador determinando a produção de prova pericial - Necessidade, na espécie, ante a inexistência de assentamentos do imóvel no registro público - Perícia que deverá cingir-se a mera confirmação dos dados oferecidos pela parte, o que a tornará mais rápida e menos onerosa - Agravo improvido. (Agravo de Instrumento n.º 103.243-4 - Itapecerica da Serra - 10ª Câmara de Direito Privado - Relator: Pinheiro Franco - 09.03.99 - V.U.).

PROVA - Pericial - Usucapião - Desnecessidade - Inadmissibilidade - Necessidade de maior segurança e certeza, para abertura de matrícula - Recurso não provido.

Só dispensável em hipóteses restritas, vale dizer, quando se trate de imóvel objeto de loteamento regularmente inscrito, de unidade condominial com a respectiva convenção registrada, ou, por derradeiro, quando já realizada alhures, aproveitando-se como prova emprestada (TJSP - AI nº 222.678-1 - Mongaguá/Itanhaém - CCIV 2 - Rel.

J.

Roberto Bedran - J. 18.10.94 - v.u.).

Sendo assim, nomeio perito judicial o DR.

FABIO MARTIN, engenheiro.

Oficie-se à DD.

Defensoria Pública do Estado, para que reserve numerário para pagamento ao perito, nos termos da Deliberação CSDP nº 56 de 11/01/08.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo estabelecido pelo art. 465, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Int.
29/08/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2023 17:37

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2023 17:16

Conclusos para despacho
14/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
13/06/2023 17:37

Contestação Juntada
13/06/2023 17:00

Petição Juntada
08/06/2023 04:08

AR Positivo Juntado
30/05/2023 18:04

Carta de Citação Expedida
29/05/2023 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:33

Remetido ao DJE
25/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:29

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:28

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2023 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2023 08:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2023 09:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 16:30

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:57

Petição Juntada
14/03/2023 05:31

Remetido ao DJE
13/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 14:21

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:51

Conclusos para despacho
02/02/2023 10:37

Petição Juntada
16/12/2022 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
14/12/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2022 19:06

Conclusos para despacho
27/09/2022 10:47

Petição Juntada
23/09/2022 10:53

Certidão de Objeto e Pé Expedida
15/09/2022 09:10

Conclusos para despacho
14/09/2022 10:18

Petição Juntada
19/08/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:35

Remetido ao DJE
18/08/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 17:23

Conclusos para despacho
15/06/2022 17:20

Documento Juntado
15/06/2022 17:20

Documento Juntado
15/06/2022 17:20

Documento Juntado
15/06/2022 17:20

Documento Juntado
15/06/2022 17:20

Documento Juntado
15/06/2022 17:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2022 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2022 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 13:31

Remetido ao DJE
14/06/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:26

Conclusos para despacho
14/06/2022 08:12

E-mail expedido juntado
14/06/2022 08:11

E-mail expedido juntado
23/05/2022 14:33

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:01

Contestação Juntada
21/03/2022 14:35

Documento Juntado
21/03/2022 14:31

Ofício Expedido
15/03/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 12:02

Remetido ao DJE
14/03/2022 11:58

Proferido Despacho
14/03/2022 09:12

Conclusos para despacho
14/03/2022 09:08

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2022 06:55

Petição Juntada
24/01/2022 08:56

Conclusos para despacho
21/01/2022 14:17

Petição Juntada
26/08/2021 14:05

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2021 11:56

Publicação de Edital Juntada
09/08/2021 11:53

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2021 15:30

Edital de Citação Expedido
22/07/2021 13:50

Documento Juntado
22/07/2021 12:57

Petição Juntada
13/07/2021 00:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 11:08

Remetido ao DJE
06/07/2021 18:14

Proferido Despacho
06/07/2021 15:00

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:58

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:49

Conclusos para despacho
24/06/2021 11:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/06/2021 11:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/06/2021 12:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/06/2021 12:54

Mandado Juntado
13/05/2021 09:18

Mandado Expedido
13/05/2021 09:18

Mandado Expedido
13/05/2021 09:18

Mandado Expedido
06/05/2021 00:03

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 15:15

Remetido ao DJE
03/05/2021 11:54

Proferido Despacho
30/04/2021 18:16

Conclusos para despacho
30/04/2021 18:01

Certidão de Cartório Expedida
15/04/2021 13:01

Conclusos para despacho
20/11/2020 19:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
28/10/2020 16:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
28/10/2020 16:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
23/10/2020 14:47

Petição Juntada
08/10/2020 17:01

AR Positivo Juntado
21/08/2020 10:55

Carta de Citação Expedida
21/08/2020 10:55

Carta de Citação Expedida
21/08/2020 10:55

Carta de Citação Expedida
21/08/2020 10:55

Carta de Citação Expedida
19/08/2020 08:28

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 13:08

Remetido ao DJE
15/08/2020 23:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
15/08/2020 23:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
15/08/2020 08:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
14/08/2020 19:11

Decisão
14/08/2020 10:56

Conclusos para despacho
06/08/2020 09:46

Petição Juntada
30/07/2020 18:00

AR Negativo Juntado - Desconhecido
30/07/2020 13:00

AR Positivo Juntado
30/07/2020 06:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/07/2020 05:01

AR Positivo Juntado
27/07/2020 18:00

AR Positivo Juntado
25/07/2020 07:00

AR Positivo Juntado
25/07/2020 05:00

AR Positivo Juntado
24/07/2020 07:00

AR Negativo Juntado - Falecido
24/07/2020 06:02

AR Positivo Juntado
24/07/2020 06:02

AR Positivo Juntado
24/07/2020 06:01

AR Negativo Juntado - Falecido
24/07/2020 06:01

AR Positivo Juntado
24/07/2020 04:02

AR Positivo Juntado
23/07/2020 18:01

AR Positivo Juntado
23/07/2020 18:01

AR Positivo Juntado
23/07/2020 18:01

AR Positivo Juntado
23/07/2020 10:10

Conclusos para despacho
22/07/2020 11:17

Petição Juntada
16/07/2020 00:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2020 15:21

Carta de Cientificação Expedida
14/07/2020 15:20

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 15:20

Carta de Cientificação Expedida
14/07/2020 15:20

Carta de Cientificação Expedida
14/07/2020 15:19

Carta de Cientificação Expedida
14/07/2020 15:19

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 15:19

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 15:19

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 15:18

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 15:18

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 15:18

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 15:18

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 15:18

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 15:17

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 15:17

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 15:17

Carta de Citação Expedida
14/07/2020 13:56

Remetido ao DJE
10/07/2020 20:48

Documento Juntado
08/07/2020 20:20

Recebida a Petição Inicial
08/07/2020 12:14

Conclusos para despacho
08/07/2020 11:20

Certidão de Cartório Expedida
06/07/2020 09:16

Conclusos para despacho
03/07/2020 15:05

Petição Juntada
02/07/2020 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2020 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020 10:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/07/2020 14:34

Mudança de Classe Processual
01/07/2020 10:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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