TJSP - 0012762-57.2024.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:45
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 14:25
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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29/08/2025 19:48
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012762-57.2024.8.26.0309/10 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - José Luiz Alves dos Santos -
Vistos.
I.
Expeça-se ofício requisitório, observando-se que o Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à entidade devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
II.
Após, com a comprovação do pagamento nestes autos, expeça-se mandado de levantamento, se o caso, devendo a parte requerente juntar aos autos formulário eletrônico devidamente preenchido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
III.
Para os casos em que a parte requerente manifestar discordância em relação ao valor depositado, intime-se a entidade devedora para manifestação, com oportuna remessa dos autos à conclusão para o que de direito.
IV.
Para os casos em que houver concordância ou não houver expressa discordância da parte requerente em relação ao valor aqui depositado, certifique-se quanto ao pagamento nos autos da execução, remetendo-os à conclusão para extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos deste incidente, dando-se baixa, na forma da lei, desnecessário, contudo, a comunicação ao DEPRE quanto a extinção do presente requisitório (Portaria nº 10.2013/2023).
Int. - ADV: INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP) -
28/08/2025 18:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 18:59
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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28/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:10
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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28/08/2025 16:09
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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28/08/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 15:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2020
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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