TJSP - 1518546-55.2024.8.26.0562
1ª instância - 01 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:45
Juntada de Ofício
-
01/09/2025 13:51
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2025 01:55
Suspensão do Prazo
-
28/08/2025 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1518546-55.2024.8.26.0562 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - José Roberto Santos do Nascimento -
Vistos.
Reitere-se o Ofício enviado à 1ª Vara Criminal de Santos, requisitando a resposta para as duas questões enviadas previamente, quais sejam: 1) uma vez que não há previsão para a retomada das prestações de serviços na Comarca, para que não haja prejuízo ao beneficiado, oficie-se ao Juízo de conhecimento (1ª Vara Criminal de Santos) para que se manifeste se pretende manter o acordo anteriormente firmado ou se tem interesse em substituir a condição ora fixada por uma medida alternativa que possibilite eventual cumprimento imediato; 2) informações inerentes à vítima para o integral cumprimento da condição c) indicada pelo referido acordo (p. 08).
Servirá cópia desta Decisão, assinada digitalmente, como Ofício.
Intime-se. - ADV: FÁBIO RICKY PAIVA ISIDIO E SANTOS (OAB 333009/SP) -
27/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 12:06
Conclusos para decisão
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19/08/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 14:57
Conclusos para despacho
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17/06/2025 10:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2025 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/06/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/06/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/03/2025 22:54
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2025 07:57
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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