TJSP - 7001304-76.2012.8.26.0071
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 10:14
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 21:52
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
16/09/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001304-76.2012.8.26.0071 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Sergio Placimo Nunes de Oliveira - Diante do exposto, e considerando que Sergio Placimo Nunes de Oliveira, CPF: *31.***.*89-38, MTR: 478665-3, RG: 43263936, RGC: 43263936, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5), excluindo-se eventuais penas não existentes na data da publicação do decreto e as relativas aos delitos impeditivos. - ADV: ADRIANA FARIA DA SILVA (OAB 353909/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:31
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
02/09/2025 14:51
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 10:40
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 21:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:37
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/07/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 19:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 15:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/06/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:49
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 15:49
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
23/06/2025 19:58
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:44
Homologado o Cálculo
-
19/05/2025 09:46
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2025 18:00
Suspensão do Prazo
-
14/04/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 17:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2025 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
02/02/2025 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/02/2025 11:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/02/2025 11:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/02/2025 11:52
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/01/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/01/2025 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/01/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 14:40
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
07/12/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 01:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 23:43
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 00:00
Autos no Prazo
-
08/03/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 00:00
Autos no Prazo
-
31/01/2023 00:00
Autos no Prazo
-
27/01/2023 00:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 00:00
Autos no Prazo
-
23/01/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/01/2023 00:00
Autos no Prazo
-
16/01/2023 00:00
Decisão
-
13/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/01/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/12/2022 00:00
Autos no Prazo
-
16/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 00:00
Autos no Prazo
-
14/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 00:00
Autos no Prazo
-
25/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
28/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
01/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
07/06/2021 00:00
Autos no Prazo
-
11/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
23/09/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/07/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
16/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
26/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
20/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/03/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
06/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2019 00:00
Autos no Prazo
-
01/02/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 01/02/2019.
-
30/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/01/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
23/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
09/01/2019 00:00
Autos entregues em carga
-
18/12/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 18/12/2018.
-
14/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/12/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
10/12/2018 00:00
Decisão
-
10/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
05/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
31/10/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
-
31/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
19/10/2018 00:00
Mudança de Classe Processual
-
19/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
01/10/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/09/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
19/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
30/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
03/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/07/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
31/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/07/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
02/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/06/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/06/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
15/12/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/11/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
13/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
25/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
25/08/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/08/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
23/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
14/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2017 00:00
Autos no Prazo
-
05/07/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 05/07/2017.
-
04/07/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2017.
-
04/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/06/2017 00:00
Autos no Prazo
-
30/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2017 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
-
14/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/06/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
18/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
19/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2017 00:00
Ato ordinatório
-
15/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/01/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
31/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/01/2017 00:00
Autos no Prazo
-
26/01/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 26/01/2017.
-
25/01/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 25/01/2017.
-
19/01/2017 00:00
Autos no Prazo
-
16/01/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/01/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/01/2017 00:00
Autos no Prazo
-
19/12/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2016 00:00
Autos no Prazo
-
19/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/12/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 12/12/2016.
-
07/12/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/12/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/12/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
01/12/2016 00:00
Autos no Prazo
-
30/11/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 30/11/2016.
-
29/11/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 29/11/2016.
-
29/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
25/11/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 25/11/2016.
-
24/11/2016 00:00
Publicado ato_publicado em 24/11/2016.
-
24/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
18/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2016 00:00
Decisão
-
16/11/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/11/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/11/2016 00:00
Autos entregues em carga
-
01/11/2016 00:00
Autos no Prazo
-
13/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
13/10/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
04/10/2016 00:00
Autos no Prazo
-
14/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
13/07/2016 00:00
Autos no Prazo
-
10/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/05/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
12/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/02/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/01/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/11/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/11/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/11/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
10/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/11/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/10/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
23/10/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
19/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/07/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
01/06/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
01/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/05/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
13/04/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/04/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/03/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/03/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/03/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/03/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/03/2015 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/11/2014 00:00
Outros
-
04/11/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/11/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/10/2014 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
24/10/2014 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
11/06/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/05/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
28/05/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
05/05/2014 00:00
Baixa M.P.
-
05/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
29/04/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
16/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
20/03/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/03/2014 00:00
Baixa M.P.
-
18/03/2014 00:00
Autos no M.P.
-
14/03/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
10/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2014 00:00
Baixa M.P.
-
05/02/2014 00:00
Autos no M.P.
-
04/02/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/02/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
28/01/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
12/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/11/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
30/10/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
17/10/2013 00:00
Baixa M.P.
-
10/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
09/10/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/10/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/09/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
02/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
28/08/2013 00:00
Baixa M.P.
-
26/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
22/08/2013 00:00
Outros
-
07/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
26/07/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
23/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/07/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
04/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
01/07/2013 00:00
Outros
-
22/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/04/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
18/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/04/2013 00:00
Baixa M.P.
-
08/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/04/2013 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
21/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
11/03/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/11/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
04/10/2012 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
04/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/09/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
29/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2012 00:00
Baixa M.P.
-
27/08/2012 00:00
Autos no M.P.
-
23/08/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/08/2012 00:00
Outros
-
09/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
-
17/07/2012 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
16/07/2012 00:00
Outros
-
16/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/06/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
05/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2012 00:00
Autos no M.P.
-
10/05/2012 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
09/05/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
24/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2012 00:00
Baixa M.P.
-
18/04/2012 00:00
Autos no M.P.
-
18/11/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
17/11/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
25/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino
-
06/06/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/06/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/06/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
11/05/2011 00:00
Baixa M.P.
-
02/05/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/04/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/04/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
19/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/03/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
22/02/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/02/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
10/02/2011 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
24/01/2011 00:00
Baixa M.P.
-
21/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
20/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
10/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2011 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
30/12/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
16/12/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
26/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
09/09/2010 00:00
Baixa M.P.
-
08/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
23/08/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/07/2010 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
13/07/2010 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
08/07/2010 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/04/2010 00:00
Baixa M.P.
-
09/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
09/03/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
09/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
04/03/2010 00:00
Baixa M.P.
-
03/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
25/02/2010 00:00
Outros
-
22/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2010 00:00
Baixa M.P.
-
04/02/2010 00:00
Autos no M.P.
-
01/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
19/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
13/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/11/2009 00:00
Outros
-
09/11/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
09/11/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
21/08/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
20/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2009 00:00
Baixa M.P.
-
03/08/2009 00:00
Autos no M.P.
-
22/07/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
21/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
30/06/2009 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
03/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
01/06/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
01/06/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
01/06/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
22/05/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
21/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
06/05/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2009 00:00
Baixa M.P.
-
07/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
02/04/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/03/2009 00:00
Autos no H. C.
-
26/03/2009 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
17/03/2009 00:00
Autos na Juntada
-
23/01/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
05/12/2008 00:00
Baixa Conclusão
-
04/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
03/10/2008 00:00
Outros
-
23/09/2008 00:00
Outros
-
19/09/2008 00:00
Outros
-
16/09/2008 00:00
Outros
-
03/09/2008 00:00
Baixa M.P.
-
02/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
29/08/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
28/08/2008 00:00
Baixa Conclusão
-
21/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2008 00:00
Outros
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04/08/2008 00:00
Autos com a Defesa
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Autos no M.P.
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21/05/2008 00:00
Outros
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26/03/2008 00:00
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25/02/2008 00:00
Autos no M.P.
-
13/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2008 00:00
Autos na PAJ
-
10/04/2001 00:00
Autos na Juntada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2025
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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