02/09/2023 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Souza Bertozzi Kitadani (OAB 376639/SP) Processo 1016675-61.2019.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Seta Centro de Formação de Condutores Ltda -

Vistos.

A parte autora foi devidamente intimada para comunicar a Secretaria deste Juizado quando do cumprimento do acordo, ciente que o silêncio seria interpretado como quitado o débito.

Porém, assim não procedeu, concluindo-se, portanto, que o pacto fora devidamente honrado.

Assim, diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, a teor do artigo 487, inciso III, letra b, c.c. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Defiro, desde logo, o levantamento de eventual depósito efetivado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito.

Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: a) 1% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); b) 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs) recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 15.855, de 02 de julho de 2015, publicada em 02/07/15 e Comunicado CG nº 1530/2021, publicado no D.J.E. de 16/07/2021 alterado pelo Comunicado CG Nº 489/2022, publicado no DJE de 01/08/2022).

Publique-se e Intime-se.
23/08/2023 11:08

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 15:58

Conclusos para julgamento
15/08/2023 15:57

Expedição de Certidão.
05/05/2020 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
13/04/2020 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2020 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2020 04:28

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 22:51

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 13:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2020 11:07

Expedição de Carta.
05/03/2020 11:05

Expedição de Carta.
04/03/2020 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2020 09:38

Homologada a Transação
26/02/2020 13:43

Conclusos para despacho
24/02/2020 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2020 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2020 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2020 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2020 14:55

Conclusos para decisão
04/02/2020 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 15:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2020 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2020 11:41

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/02/2020 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/01/2020 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/01/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2020 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2020 14:48

Expedição de Carta.
10/01/2020 14:47

Expedição de Carta.
08/01/2020 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2020 13:40

Conclusos para decisão
19/12/2019 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
02/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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