04/09/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2025 10:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002167-42.2025.8.26.0445 (processo principal 1002877-16.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Geovana de Souza da Silva - DHF Construtora e Incorporadora Ltda - A sentença proferida às fls. 181/184 julgou procedente o pedido nos seguintes termos: "Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com resolução de mérito, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/15, para CONDENAR a requerida a realizar a transferência da propriedade das salas comerciais n. 303 (matrícula 70.114 do CRI local), n. 304 (matrícula 70.115 do CRI local) e n. 305 (matrícula 71.116 do CRI local) para a propriedade da requerente." Por meio de recurso de apelação interposto foi negado provimento ao recurso da ora executada e provido recurso do terceiro interessado "para afastar a transferência da propriedade da sala comercial n. 304 (matrícula n. 70.115 do CRI local) à requerente, observando-se que o bem não se encontrava livre e desembaraçado.

Por consequência, majoro os honorários advocatícios da requerida a 11% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11 do CPC, observada a gratuidade ora concedida." Desta feita, o título executivo judicial diz respeito apenas às salas comerciais nº 303 e 305, e deverá ser restringido o pedido de cumprimento apenas em relação a tais imóveis, não havendo que se falar em "trocar a sala", posto que eventual pedido relativo à imóvel não abarcado pelo título judicial deverá ser postulado em ação autônoma.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO NICOLAU PIVETA (OAB 268013/SP), THAIS DIAS PIRES (OAB 339797/SP)
28/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:59

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 20:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 18:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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