04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012805-76.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Fiorotto & Pintao S/s Ltda - Sebastião Alves Soares - - Regiane Cristina Martins - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar os réus a efetuarem a escritura definitiva do imóvel para seus nomes, no prazo de 15 dias, bem como condenar os réus ao pagamento de R$ 2.536,65 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos), a título de dano material, julgando extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

O valor da condenação deverá ser atualizado pela Tabela Prática do TJSP com aplicação da SELIC, conforme nova regra do art. 406, §1º do CC, desde a citação.

Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, com as ressalvas do artigo 98, §3º do mesmo diploma.

P.R.I.. - ADV: ANA LAURA LEAL MEDEIROS (OAB 381876/SP), WELLINGTON JOÃO ALBANI (OAB 285503/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP), GABRIEL HIDETOSHI OGASAWARA (OAB 456342/SP), RAFAELA CAROLINE CAPORALIN (OAB 443708/SP)
03/09/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:18

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 10:49

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
05/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 11:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 11:58

Audiência Realizada Inexitosa
25/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/07/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 11:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/06/2025 12:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/06/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 02:12

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:08

Classe retificada de 12154 para 7
08/05/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:43

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2025 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:40

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:40

Expedição de Carta.
08/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
07/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
31/12/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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