17/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002569-88.2020.8.26.0152/01 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Joseli de Fátima Rodrigues - MUNICÍPIO DE COTIA -

Vistos.

Pagamento parcial do precatório (pagamento da prioridade).

Verifique a Serventia existência de depósito judicial vinculado ao presente requisitório de precatório/processo principal.

Providencie-se o necessário para levantamento em favor dos respectivos credores, salvo se pagamento já realizado diretamente em conta bancária informada junto ao cadastro do requisitório: - principal líquido e juros moratórios (exequente); - desconto previdenciário (COTIAPREV) - transferência direta para conta do ente previdenciário, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cotia - SP, CNPJ 05.***.***/0001-00, conta corrente nº 11.332-8, agência 0916-4, do Banco do Brasil.

Comunicação do valor retido a título de contribuição previdenciária fica a cargo do próprio interessado (requerente) pois, se entender necessário, poderá comunicar o(s) valor(es) retido(s) à Autarquia Previdenciária com documentos extraídos dos autos (planilha dos valores pagos ou, na sua falta, documentos dos valores do requisitório etc.).

Demais questões, diligências das partes, entre si, se necessário.

Aguarde-se, no prazo digital, pagamento do saldo do precatório.

Int. - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP), JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER (OAB 336091/SP), CRISTIANE DE ALMEIDA HIRAOKA (OAB 327254/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:56

Expedido Alvará de Levantamento
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002569-88.2020.8.26.0152/02 - Precatório - Gratificações e Adicionais - Joseli de Fátima Rodrigues -

Vistos.

Nas hipóteses de pagamento (1), decurso do prazo para alegação de impenhorabilidade referente à penhora eletrônica de numerário (2), obediência à penhora eletrônica (3) ou improcedência dos embargos à execução (4), havendo a satisfação do débito, o passo seguinte é a extinção da execução.

Ante o que consta dos autos (hipótese nº 1), JULGO EXTINTA a presente execução, representada por este incidente de Precatório, com fundamento no art. 924, II, do CPC 2015.

Verifique a Serventia existência de depósito judicial vinculado ao presente requisitório de precatório/processo principal.

Providencie-se o necessário para levantamento em favor dos respectivos credores, salvo se pagamento já realizado diretamente em conta bancária informada junto ao cadastro do requisitório: - principal líquido e juros moratórios (exequente); - desconto previdenciário (COTIAPREV) - transferência direta para conta do ente previdenciário, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Cotia - SP, CNPJ 05.***.***/0001-00, conta corrente nº 11.332-8, agência 0916-4, do Banco do Brasil.

Comunicação do valor retido a título de contribuição previdenciária fica a cargo do próprio interessado (requerente) pois, se entender necessário, poderá comunicar o(s) valor(es) retido(s) à Autarquia Previdenciária com documentos extraídos dos autos (planilha dos valores pagos ou, na sua falta, documentos dos valores do requisitório etc.).

Demais questões, diligências das partes, entre si, se necessário. - IRRF relativo a verbas decorrentes de remuneração de servidores públicos (em regra, Município); Se necessário, intime-se para indicação de conta bancária, com dados necessários.

No momento adequado, expeça(m)-se MLE(s), se necessário.

Oportunamente, dê-se baixa neste incidente digital de Precatório.

COMUNIQUE-SE extinção do precatório ao DEPRE (ofício modelo 501100).

Resgatado(s) MLE(s), arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.Processos físicos: nos termos do Provimento CSM nº 1670/2009, item 30.2, que foi alterado pelo Provimento CSM nº 1679/2009, o Juizado Especial Cível avisa que os interessados terão o prazo de 90 (noventa) dias, a partir do trânsito em julgado da sentença ou da extinção da execução, para pedirem a restituição de documentos.

Decorrido esse prazo, os autos serão destruídos.

Processos digitais: decorrido 1 (um) ano do arquivamento dos processos eletrônicos extintos, serão mantidos no sistema de informática apenas os dados mínimos indispensáveis à expedição de certidão de objeto e pé, homonímia e consulta de andamento.

Os demais dados serão excluídos do sistema de informática e arquivados em meio eletrônico de segurança.

A exclusão de dados do sistema de informática se sujeitará, no que for pertinente, à disciplina estabelecida para a destruição de autos de execução fiscal (item 166 e 166.1 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral). - ADV: MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP), JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER (OAB 336091/SP)
18/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:24

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
24/07/2025 09:24

Expedição de Ofício.
30/04/2025 22:28

Suspensão do Prazo
20/02/2025 05:04

Suspensão do Prazo
27/10/2024 03:27

Suspensão do Prazo
06/04/2024 01:35

Suspensão do Prazo
26/01/2024 21:44

Suspensão do Prazo
30/11/2023 22:07

Suspensão do Prazo
27/11/2023 22:51

Suspensão do Prazo
10/11/2023 22:24

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:08

Suspensão do Prazo
03/10/2023 22:38

Suspensão do Prazo
09/02/2023 08:35

Expedição de Certidão.
15/12/2022 01:41

Suspensão do Prazo
09/12/2022 02:31

Suspensão do Prazo
19/10/2022 22:54

Suspensão do Prazo
25/08/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:04

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:58

Conclusos para despacho
12/08/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/07/2022 14:16

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
12/06/2022 07:17

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:10

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
30/05/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 16:37

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
10/05/2022 17:46

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:36

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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