TJSP - 1005519-49.2023.8.26.0319
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emerson Sumariva Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:44
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
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29/08/2025 15:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1005519-49.2023.8.26.0319 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lençóis Paulista - Apelante: Claudete Braz Rompinelli - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev -
Vistos.
Em face da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.
Tribunal de Justiça, que suspendeu o processamento de recursos que versem sobre matéria objeto do presente apelo, consistente na seguinte controvérsia: a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, o julgamento deste recurso ficará sobrestado até que o Incidente seja julgado, evitando-se, assim, o risco de decisões discrepantes.
Encerrado o julgamento daquele feito, a Secretaria providenciará a juntada de cópia do Acórdão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), para conhecimento das partes, e fará nova conclusão a este Relator, para regular prosseguimento.
Int.
São Paulo, 25 de agosto de 2025.
EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Ligia Zacharias Tanno (OAB: 471623/SP) - Nicole Novelli (OAB: 489185/SP) - Elis Prado Bomfim André Leme (OAB: 336075/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - 4º andar -
26/08/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/08/2025 06:45
Despacho
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22/08/2025 16:33
Conclusos para decisão
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22/08/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 15:02
Alteração de Orgão Julgador e Relator
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15/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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15/08/2025 14:26
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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05/08/2025 16:39
Prazo
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05/08/2025 16:39
Prazo
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05/08/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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31/07/2025 17:40
Despacho
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03/06/2025 00:00
Publicado em
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02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/05/2025 12:15
Conclusos para decisão
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29/05/2025 11:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2025 11:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2025 11:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2025 14:51
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 16:03
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/05/2025 14:49
Processo Cadastrado
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13/05/2025 11:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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