TJSP - 0002616-63.2023.8.26.0576
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002616-63.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JESUS VANDERLEI BISSOLLLI - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS -
Vistos.
Pág. 355/356: Ante a concordância do(a) requerente em relação aos cálculos apresentados pelo Instituto requerido-executado às págs. 291/35, mediante a denominada "execução invertida", ficam referidos cálculos devidamente homologados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Saliente-se que, de acordo com o art. 496, § 3º, I, do CPC, não há remessa necessária no presente caso.
O(A)(s) patrono(a)(s) da parte interessada deverá(ão) requerer a expedição de ofício requisitório por meio de incidente processual protocolizado de forma eletrônica, através do Portal e-SAJ, consoante determinado no Comunicado nº 394/2015 da Presidência do Eg.
TJSP e na forma do Comunicado SPI nº 64/2015 (no Portal e-SAJ, utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a categoria "Incidente Processual", a classe "Precatório" ou "Requisição de Pequeno Valor", conforme o caso, e inserir os valores requisitados individualmente para cada credor).
Intime-se o requerido, pelo portal eletrônico, acerca desta decisão.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da determinação supra e, após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.
Pág. 362/363: Anote-se a penhora no rosto destes autos para garantia do débito referente ao Processo nº 4002692-48.2025.8.26.0576, movido por EDUARDO BORSATO PERASSOLO em face de JESUS VANDERLEI BISSOLLI, em trâmite perante o JEC desta Comarca, até o limite do valor de R$ 7.294,02, atualizado até 15/08/2024, inserindo a tarja identificativa.
Cadastre-se o credor do processo mencionado como terceiro interessado no sistema SAJ, bem como eventual advogado(a) para que receba as publicações atinentes ao presente feito através do DJE.
Ciência às partes da penhora efetuada no rosto destes autos, consignando que em caso de eventual acordo o pagamento deverá ser aqui depositado, sendo vedado ao credor qualquer ato de disposição do crédito, passando a ser o devedor, terceiro em relação à penhora, depositário da importância e só se exonerando da obrigação depositando em juízo a dívida, sob pena de incorrerem ambas as partes em fraude à execução (CPC, art. 856 e §§).
Oficie-se via e-mail ao Juízo que determinou a penhora informando a anotação supra.
Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional: [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intime-se. - ADV: SILVIO AUGUSTO DE MOURA CAMPOS (OAB 184864/SP), JEAN RICARDO NUNES DE PAULA (OAB 409519/SP) -
08/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 06:39
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2025 12:14
Reativação do Processo
-
08/04/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 13:16
Expedição de Ofício.
-
27/01/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 07:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 16:45
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
28/03/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 11:55
Expedição de Ofício.
-
30/01/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 16:55
Arquivado Definitivamente
-
05/10/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 16:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
01/09/2023 06:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 02:43
Suspensão do Prazo
-
14/08/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 14:30
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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03/08/2023 13:59
Conclusos para julgamento
-
17/07/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 09:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/07/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2023 06:48
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 12:59
Conclusos para despacho
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08/03/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 03:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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