01/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012751-41.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jaqueline Vieira de Oliveira - - Lucas Vieira de Oliveira - - Antonio Carlos de Oliveira - - Moacir de Oliveira - Allibus Transportes Ltda e outros -

Vistos.

Recebo o aditamento à inicial de fls. 208/209, para incluir no polo passivo da presente ação a EMPRESA SÃO PAULO TRANSPORTES S.A. - SPTrans, inscrita no CNPJ nº 60.***.***/0001-58, vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT).

Servindo a presente como mandado, cite-se a referida empresa para apresentação de contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 335 c.c. 231 do CPC, ou, tratando-se de ente público, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme arts. 186 e 188 do CPC.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, diante da natureza da lide e por se tratar de ente público, hipótese em que, como é notório, não há possibilidade de transação, sendo a realização do ato inócua e contrária ao princípio da duração razoável do processo.

Consigno, por fim, que este processo é DIGITAL, de modo que a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link Este processo é digital.

Clique aqui para informar a senha e acessar os autos, nos termos do artigo 9º, caput e §1º, da Lei nº 11.419/2006.

Intime-se. - ADV: DENISE DE FREITAS MASSARELLI (OAB 295832/SP), THIAGO VENTURA GOMES (OAB 429802/SP), THIAGO VENTURA GOMES (OAB 429802/SP), THIAGO VENTURA GOMES (OAB 429802/SP), THIAGO VENTURA GOMES (OAB 429802/SP)
29/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:30

Recebida a Petição Inicial
26/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 04:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:22

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 11:57

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 22:00

Suspensão do Prazo
26/04/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 20:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:21

Expedição de Mandado.
23/04/2025 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:55

Expedição de Carta.
09/04/2025 09:55

Expedição de Carta.
19/03/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 20:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:27

Suspensão do Prazo
11/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 11:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:16

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:42

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2024 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2024 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2024 13:56

Expedição de Certidão.
16/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 00:30

Declarada incompetência
05/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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