29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015365-26.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Wh2995 Eventos Ltda - Apdo/Apte: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad -

Vistos. 1.

Trata-se de recursos de apelação interpostos por WH2995 EVENTOS LTDA. (fls. 478/489) e ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (fls. 526/536) em face da r. sentença proferida às fls. 452/459 que, julgou procedentes os pedidos na ação de cumprimento de preceito legal com pedido liminar em tutela de urgência e evidência c/c perdas e danos. 2.

Consoante fls. 494/495, foi recolhido pela parte requerida WH2995 EVENTOS LTDA. o valor de R$ 6.334,72 e pelo ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, o valor de R$ 6.345,53, embora o importe devido a título de preparo seja de R$ 6.513,44.

Observa-se, por assim ser, que o preparo foi recolhido de forma insuficiente por ambas as apelantes e, mostra-se necessária a sua complementação. 3.

Assim, nos termos do § 2º do artigo 1.007 do Código de Processo Civil, determino que as requeridas, WH2995 EVENTOS LTDA. e ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD complementem o valor do preparo, de forma atualizada pela Tabela Prática deste Tribunal, até a data do recolhimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. 4.

Intime-se. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Ian Oliveira de Assis (OAB: 251039/SP) - Luciano Oliveira Delgado (OAB: 206460/SP) - Mario Pires de Almeida Neto (OAB: 217662/SP) - 4º andar
22/05/2025 10:37

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 10:30

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 10:23

Planilha de Cálculos Juntada
23/04/2025 16:47

Contrarrazões Juntada
27/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:39

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 16:06

Petição Juntada
12/03/2025 15:35

Apelação/Razões Juntada
12/03/2025 15:29

Contrarrazões Juntada
14/02/2025 15:35

Petição Juntada
14/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:11

Remetido ao DJE
12/02/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 23:20

Apelação/Razões Juntada
18/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:27

Remetido ao DJE
16/01/2025 15:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:29

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 05:54

Petição Juntada
29/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:06

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:21

Mudança de Magistrado
05/11/2024 20:45

Embargos de Declaração Juntados
05/11/2024 09:46

Embargos de Declaração Juntados
25/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:16

Remetido ao DJE
24/10/2024 16:47

Julgada Procedente a Ação
02/10/2024 09:57

Mudança de Magistrado
02/10/2024 09:37

Conclusos para Sentença
01/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
30/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:04

Remetido ao DJE
30/09/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
26/09/2024 21:25

Especificação de Provas Juntada
25/09/2024 13:57

Petição Juntada
05/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:11

Remetido ao DJE
03/09/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:32

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/07/2024 12:32

Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2024 10:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/07/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2024 10:24

Documento Juntado
26/07/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 05:42

Remetido ao DJE
24/07/2024 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 12:29

Conclusos para Sentença
11/06/2024 11:44

Mudança de Magistrado
11/06/2024 11:32

Mudança de Magistrado
20/11/2023 14:55

Especificação de Provas Juntada
15/11/2023 05:46

Réplica Juntada
12/11/2023 23:51

Suspensão do Prazo
23/10/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
19/10/2023 15:23

Ato ordinatório
10/10/2023 05:41

Contestação Juntada
18/09/2023 15:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/09/2023 15:48

Mandado Juntado
11/08/2023 10:44

Mandado Expedido
11/08/2023 10:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/08/2023 08:07

Petição Juntada
01/08/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 10:33

Remetido ao DJE
31/07/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 06:26

Petição Juntada
04/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:25

Remetido ao DJE
30/06/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 14:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/05/2023 15:18

Suspensão do Prazo
15/05/2023 23:04

Mandado Expedido
27/04/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:13

Remetido ao DJE
25/04/2023 20:40

Recebida a Petição Inicial
11/04/2023 08:47

Conclusos para decisão
11/04/2023 08:47

Mudança de Magistrado
10/04/2023 20:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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