15/09/2025 20:10

Conclusos para decisão
15/09/2025 19:37

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0044743-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1090765-88.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Tatiana de Souza Tschumi - - Naves e Ribeiro Advogados Associados - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 30/32 e 36/37: Melhor compulsando os autos, diante de anuência da exequente Tatiana de Souza Tschumi, converto a obrigação de fazer, perseguida no presente incidente de cumprimento de sentença, em perdas e danos.

Nesses moldes, intime-se a exequente Tatiana de Souza Tschumi para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos os prejuízos sofridos em decorrência da impossibilidade do cumprimento da obrigação específica.

Subsequentemente, intime-se o executado Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da petição apresentada pela exequente.

Após, tornem-se os autos conclusos para deliberação.

Não obstante, diante da impossibilidade superveniente do cumprimento da obrigação específica, uma vez constatada falha da plataforma ré ao não atender aos pedidos de bloqueio e recuperação da conta do autor formulados extrajudicialmente, e nem após determinação judicial ter esta logrado êxito em comprovar o cumprimento da tutela de urgência deferida, a resultar na exclusão definitivo da conta do autor, patente é a imposição da multa diária anteriormente estabelecida, em razão da flagrante e reiterada recalcitrância em cumprir a citada obrigação de fazer.

Desse modo, para que seja a penhora de quantias de titularidade da parte executada depositadas ou aplicadas em instituições financeiras por meio do sistema Sisbajud, conforme pleiteado em petição retro, apresente o exequente a planilha atualizada do débito e recolha as custas previstas no Provimento CSM n.º 2.684/2023 no prazo de 5dias.

Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB 189441/RJ), RAPHAEL DE ANDRADE NAVES (OAB 189441/RJ)
02/09/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:23

Decisão Determinação
20/02/2025 20:51

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 15:30

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
24/10/2024 23:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:40

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 13:02

Conclusos para despacho
16/09/2024 12:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000303-74.2024.8.26.0642

Audrey Roque

Vanderlei Casonichi

Advogado: Alice da Rosa Martinez Florencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0005844-84.2021.8.26.0004

Vicente Pasquino

Paulo Cesar de Franca Deodato

Advogado: Ariovaldo Pescarolli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1007975-19.2024.8.26.0292

Polline Souza da Silva Oliveira

Adriano de Pinho Rufino 19918384840

Advogado: Felipe Savio Novaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0004763-69.2019.8.26.0037

Marcelo Aparecido do Amaral

Departamento Autonomo de Agua e Esgoto D...

Advogado: Luiz Favero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2016 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0009672-07.2013.8.26.0445

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Sergio Mancastropi Junior

Advogado: Luciano Nascimento Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2013 15:06

Exibir Processo