TJSP - 0002824-35.2008.8.26.0459
1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 10:57
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 16:50
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2023 10:51
Recebidos os autos
-
21/09/2023 10:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2023 07:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adilson Gallo (OAB 122178/SP), Marco Aurélio Lemes (OAB 172933/SP), Herlon Mesquita (OAB 213212/SP), Fernando Cotrim Beato (OAB 213533/SP), Fernando Henrique Bortoleto (OAB 228602/SP), Mauro César Colozi (OAB 267361/SP), Gustavo de Felicio (OAB 384815/SP), Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB 405118/SP) Processo 0002824-35.2008.8.26.0459 - Ação Civil Pública - Reqdo: Waldir de Felício, Fernando Henrique Bortoleto, Fernando Cotrim Beato, Marco Aurélio Lemes, Herlon Mesquita, Mauro César Colozi - 1.
Fl. 5488: defiro o pedido de habilitação do procurador do Município de Pitangueiras.
Efetue a Serventia o cadastro no SAJ. 2.
Diante da concordância do credor com os valores depositados (fl. 1251), JULGO EXTINTO o processo, em relação ao corréu Marco Aurélio Lemes, em sua fase executória, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 3.
Considerando que o fundamento da extinção do feito em relação ao corréu acima, não enseja interesse recursal para impugnar a presente sentença, há, portanto, preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, devendo ser certificado o necessário de imediato. 4.
Ante a juntada do formulário MLE (fl. 5490), providencie a Serventia a elaboração do mandado de levantamento eletrônico em favor do Município de Pitangueiras. 5.
Conforme expediente de fl. 5449, o nome do coexecutado Marco Aurélio Lemes, foi inserido no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, na data de 18/10/2021.
Diante do cumprimento da obrigação de pagar, assumida pelo devedor com o Município de Pitangueiras (item 2 acima), providencie-se a exclusão de seu nome do cadastro, com urgência. 6.
Consigno que foi instaurado o cumprimento de sentença nº 677-45.2022 em desfavor do coexecutado Waldir de Felício (fls. 5478-5480), pelo representante do Ministério Público. 7.
Saliento que não há custas finais pendentes, em razão da composição entre as partes, com ausência de realização efetiva de atos executórios tendentes à satisfação do crédito. 8.
Feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos. 9.
Ciência ao Ministério Público. -
23/08/2023 11:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/05/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 15:55
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/05/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 16:55
Recebidos os autos
-
04/08/2022 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2022 15:50
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
04/07/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 16:13
Recebidos os autos
-
06/06/2022 11:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2022 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2022 09:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/04/2022 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 12:58
Recebidos os autos
-
24/03/2022 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2022 07:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2022 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2022 15:48
Recebidos os autos
-
27/11/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2021 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 17:17
Juntada de Ofício
-
04/11/2021 17:02
Recebidos os autos
-
25/10/2021 15:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2021 15:33
Recebidos os autos
-
25/10/2021 13:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2021 16:06
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2021 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2021 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2021 16:40
Recebidos os autos
-
10/06/2021 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2020 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2018 15:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2017 09:10
Recebidos os autos
-
01/12/2017 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2017 17:07
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2017 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2017 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2017 17:44
Recebidos os autos
-
26/10/2017 14:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2017 13:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2017 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2017 16:00
Recebidos os autos
-
29/09/2017 14:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2017 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/09/2017 14:27
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/09/2017 14:27
Recebidos os autos
-
09/05/2017 15:18
Conclusos para julgamento
-
08/05/2017 15:46
Recebidos os autos
-
04/05/2017 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2017 14:51
Conclusos para julgamento
-
07/02/2017 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2017 16:40
Recebidos os autos
-
23/01/2017 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2017 11:40
Conclusos para julgamento
-
19/12/2016 15:47
Recebidos os autos
-
19/12/2016 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2016 10:03
Conclusos para julgamento
-
05/10/2016 16:37
Expedição de Certidão.
-
26/09/2016 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2016 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2016 11:18
Recebidos os autos
-
18/05/2016 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/05/2016 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2016 11:42
Recebidos os autos
-
01/04/2016 16:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2016 10:12
Recebidos os autos
-
11/12/2015 11:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/12/2015 09:27
Recebidos os autos
-
07/12/2015 09:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2015 11:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2015 14:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2015 13:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2015 13:41
Recebidos os autos
-
03/08/2015 10:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2015 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2015 09:00
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2015 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/05/2015 10:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2015 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2015 11:58
Recebidos os autos
-
05/05/2015 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2015 15:50
Conclusos para julgamento
-
08/04/2015 12:16
Conclusos para julgamento
-
07/04/2015 16:59
Recebidos os autos
-
31/03/2015 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2014 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2014 10:01
Conclusos para despacho
-
16/06/2014 16:21
Recebidos os autos
-
10/06/2014 13:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2014 16:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2014 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2014 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2014 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2013 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/09/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2013 10:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2013.
-
23/08/2013 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2013 09:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/08/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2013 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/07/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
12/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/11/2012 14:33
Recebidos os autos
-
30/10/2012 14:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/10/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/03/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2011 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/01/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/12/2010 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/11/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/09/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/09/2010 16:15
Recebidos os autos
-
26/08/2010 15:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/07/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/04/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2010 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2010 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/01/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/08/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2009 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/05/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
18/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/02/2009 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/12/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
05/11/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/09/2008 14:48
Recebidos os autos
-
16/09/2008 15:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/09/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/09/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
26/08/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/08/2008 17:47
Recebidos os autos
-
19/08/2008 14:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/08/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/08/2008 13:37
Recebidos os autos
-
28/07/2008 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2008 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2008 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2008 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2008
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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