TJSP - 1002606-95.2025.8.26.0005
1ª instância - 05 Civel de Tatuape
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002606-95.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Cruz Junior -
Vistos.
Trata-se de ação indenizatória ajuizada por JOSÉ CARLOS CRUZ JÚNIOR em face de BANCO BRADESCO S.A. e RENOVA ECOPEÇAS.
Narra o autor que, em 20/12/2024, ao realizar negociação com a empresa RENOVA ECOPEÇAS para aquisição de produtos, efetuou pagamento por meio de PIX, acreditando tratar-se de operação legítima.
Contudo, logo em seguida, verificou débito não autorizado de R$ 2.500,00 em sua conta, caracterizando, segundo a inicial, fraude praticada por terceiros.
Sustenta responsabilidade da instituição financeira, por falha na prestação do serviço, e da empresa RENOVA ECOPEÇAS, por ter possibilitado o golpe.
Requer, liminarmente, a devolução imediata do valor subtraído. É o breve relatório.
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No caso, em que pesem as alegações do autor e a possibilidade de fraude, a apuração da responsabilidade das rés quanto ao fato depende da efetivação do contraditório e da regular instrução processual, não sendo viável tal constatação em sede de cognição sumária.
Ademais, não se verifica situação de perigo de dano imediato ou de risco concreto ao resultado útil da demanda que justifique a medida de urgência pretendida, pois o valor discutido, ainda que relevante, não compromete de modo irreversível a subsistência do autor, de modo que a eventual reparação será reconhecida no momento oportuno, por ocasião do julgamento de mérito.
Por tais fundamentos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado.
Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça nos autos as providências administrativas eventualmente adotadas junto à instituição financeira e à empresa RENOVA ECOPEÇAS, notadamente se houve a instauração do Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.
Cumpra-se.
Int. - ADV: VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP) -
27/08/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 17:21
Determinada a emenda à inicial
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29/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 22:42
Determinada a emenda à inicial
-
15/05/2025 14:25
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 21:23
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 22:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 11:30
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 17:11
Determinada a emenda à inicial
-
05/03/2025 14:50
Conclusos para decisão
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05/03/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2025 12:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/02/2025 12:32
Recebidos os autos do Outro Foro
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27/02/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/02/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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27/02/2025 10:59
Determinada a Redistribuição dos Autos
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25/02/2025 18:51
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 10:52
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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