05/09/2025 17:38

Prazo
05/09/2025 17:38

Prazo
05/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2115918-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Cleber Pinto - Agravado: Gilberto Antonio Rodrigues - Interessado: Luiz Antonio Pires - Interessado: Município de Guarujá - Interessado: D 1 Lance Intermediação de Ativos Ltda - Interessado: Bolivar dos Santos Xavier - Vistos, etc.

Nego seguimento ao recurso.

Registro, inicialmente, que a presente decisão monocrática tem respaldo no art. 168, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O recurso ataca a r. decisão de fls. 1520 dos autos de 1° grau que rejeitou a tese de prescrição intercorrente.

Com efeito, não há falar em prescrição intercorrente.

Ora, a alegação de paralisação do feito por mais de cinco anos não se sustenta diante da atuação útil dos exequentes, ora agravados, que foram diligentes na pesquisa de endereço de Acácia para a sua devida citação (v. fls. 1631/1362, 1385, 1458 e 1486 dos autos de 1º grau).

Aliás, o agravante não comprovou sequer a suspensão do processo, a fim de iniciar o cômputo do prazo prescricional, como determina o art. 921, §§ 1° e 4° do Código de Processo Civil.

Logo, a rejeição da tese de prescrição intercorrente era mesmo de rigor.

Em suma, a decisão agravada não comporta reparos.

Por fim, uma advertência: o recurso interposto contra esta decisão poderá ficar sujeito a multa.

Posto isso, nego seguimento ao recurso.

Int. - Magistrado(a) J.L.

Mônaco da Silva - Advs: Cleber Pinto (OAB: 88142/SP) (Causa própria) - Bolivar dos Santos Xavier (OAB: 139649/SP) - Luiz Antônio Pires (OAB: 92304/SP) - Eduardo Spolon (OAB: 298541/SP) - Pedro Henrique Vizotto Amorim (OAB: 261862/SP) - 4º andar
02/09/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 17:32

Decisão Monocrática registrada
01/09/2025 16:48

Decisão Monocrática - Negação de Seguimento (Com Resolução do Mérito)
22/08/2025 15:36

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:35

Unificação Pai
29/07/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
17/07/2025 06:52

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:55

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 08:02

Prazo
01/07/2025 00:00

Publicado em
30/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/06/2025 18:04

Despacho
29/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
20/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:56

Prazo
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/05/2025 16:39

Despacho
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 14:34

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:34

Distribuído por competência exclusiva
19/04/2025 08:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/04/2025 09:43

Processo Cadastrado
16/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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