08/09/2025 16:18

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:20

Conclusos para despacho
05/09/2025 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001805-71.2022.8.26.0210 (processo principal 1000568-19.2021.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Planta Forte de Guaíra Comercial Ltda - Nardo Harley Garofo Rodrigues - Banco Santander (Brasil) S.A. - Dagmar Conceição Souza Flores (leiloeiro) -

Vistos. 1.

Pugna o executado às fls. 544/554 pela nulidade da avaliação (fl. 261) do imóvel de matrícula 2079 do CRI de Miguelópolis, penhorado nestes autos, requerendo o levantamento da ordem de praceamento do bem.

Aduz o executado, que a Oficial de Justiça não se deslocou até a zona rural do Município onde se encontra localizado o imóvel penhorado, pugnando por uma nova avaliação.

O exequente se manifestou às fls. 566/570 requerendo que seja reconhecida o caráter protelatório da manifestação do exequente, aduzindo que o mesmo foi devidamente intimado às fls. 260/261, do auto de avaliação, tendo decorrido o prazo sem impugnação, conforme certificado às fls. 262.

Pois bem.

Razão assiste ao exequente.

Anota-se que o auto de constatação e avaliação do imóvel penhorado em comento foi lavrado em 06/08/2024 (fls. 261), tendo o executado, assim como sua esposa, sido devidamente intimados da respectiva avaliação 16 de agosto de 2024, tendo os referidos documentos sido liberados nos autos digitais em 02/09/2024.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, não houve qualquer impugnação por parte dos executados sobre a avaliação do imóvel penhorado (certidão de fls. 262).

Nesse contexto, ausente impugnação por quaisquer das partes, este juízo, por meio da decisão de fls. 262, publicada em 23/10/2024 (fl. 270), homologou a avaliação do imóvel de matrícula 2079 do CRI de Miguelopolis; sem que houvesse interposição de recurso.

Não obstante, a executada manifestou seu inconformismo a esse respeito apenas em 13/08/2025, quando há muito transcorrido o prazo fixado no artigo 917, §1º do Código de Processo Civil: A incorreção da penhora ou da avaliação poderá ser impugnada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato.

Inafastável, portanto, a intempestividade da impugnação à avaliação do bem, de modo que a matéria suscitada se encontra preclusa, nos termos do art. 223, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: "VOTO Nº 28667 AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO.

Cerceamento de defesa.

Inocorrência.

Juiz que não está obrigado a produzir provas inúteis ou meramente protelatórias .

Impertinência das provas pretendidas pela Apelante.

Exegese do art. 130 do CPC/73.

Mérito .

Alegação de nulidade dos atos da execução desde a citação.

Inocorrência.

Apelante regularmente cientificada da execução, tanto que apresentou tempestivamente embargos à execução.

Ausência de vícios no auto de penhora e na avaliação do imóvel .

Apelante, ademais, que foi intimada validade de todos os atos da execução, desde a citação até a arrematação, deixando transcorrer os prazos para impugnar a penhora, a avaliação e a arrematação.

Preclusão temporal configurada.

Pedido anulatório corretamente julgado improcedente.

Litigância de má-fé da Apelante configurada .

Alteração da verdade dos fatos, pretensão deduzida contra fatos incontroversos e utilização temerária do processo para anular execução regularmente processada.

Multa de 10% sobre o valor atualizado da causa mantida.

Sentença mantida na íntegra, nos termos do art. 252 do RITJSP .

Recurso não provido." (TJ-SP - AC: 10026182720178260220 SP 1002618-27.2017.8 .26.0220, Relator.: Tasso Duarte de Melo, Data de Julgamento: 12/06/2019, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/06/2019) Ademais, ainda que não estivesse preclusa a manifestação do executado, a avaliação do oficial de justiça goza de fé pública, e nova avaliação exige demonstração cabal de ter ocorrido erro ou dolo na avaliação do imóvel penhorado, não sendo suficiente a mera alegação de falha na avaliação.

Considerando a necessidade de resguardar a boa-fé processual e a efetividade da presente execução, advirto o executado de que a práticas de atos protelatórios ou que visem unicamente a retardar o regular andamento do feito poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, inclusive a condenação por litigância de má fé. 2.

Assim, mantenho o praceamento do imóvel penhorado.

Cumpra-se a Z.

Serventia a decisão de fls. 533/538.

Intime-se. - ADV: FERNANDO FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 166987/SP), ALINE SOUZA FLORES (OAB 324081/SP), MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ODEJANIR PEREIRA DA SILVA (OAB 55637/SP), JULIANA ROCCO (OAB 230465/SP)
29/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
27/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
05/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 12:00

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:54

Remetido ao DJE para Republicação
04/06/2025 09:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:37

Juntada de Ofício
03/06/2025 14:37

Juntada de Ofício
03/06/2025 14:37

Juntada de Ofício
03/06/2025 14:36

Juntada de Ofício
29/05/2025 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 11:00

Juntada de Ofício
22/05/2025 11:00

Juntada de Ofício
04/05/2025 00:27

Suspensão do Prazo
30/04/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/04/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:44

Indeferido o pedido
04/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:03

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
01/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 14:59

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 13:44

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:10

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:07

Indeferido o pedido
10/12/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:55

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 15:24

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:18

Expedição de Mandado.
11/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
01/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:54

Expedição de Mandado.
28/06/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 12:37

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
24/06/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:34

Conclusos para decisão
01/04/2024 08:55

Conclusos para despacho
27/03/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 15:26

Protocolo Juntado
16/02/2024 15:26

Protocolo Juntado
16/02/2024 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 14:44

Conclusos para decisão
05/02/2024 12:34

Conclusos para despacho
02/02/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:38

Juntada de Certidão
18/12/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 11:37

Protocolo Juntado
16/11/2023 11:37

Protocolo Juntado
24/10/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 12:32

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 11:34

Penhora Deferida
22/09/2023 09:28

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:55

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:52

Bloqueio/penhora on line
03/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
30/06/2023 15:22

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 16:15

Expedição de Carta.
24/03/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2023 20:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2023 20:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2023 10:06

Expedição de Carta.
23/02/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 12:50

Conclusos para decisão
27/01/2023 10:45

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:45

Expedição de Certidão.
27/01/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 17:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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