09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001236-86.2025.8.26.0009 (processo principal 1002138-95.2020.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Associação Protetora de Veículos Automotores - Proauto - Dirceu Correa Rapozo -

Vistos. 1.

Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil competente, tendo em vista que a exequente não é beneficiária da justiça gratuita e poderá utilizar a pesquisa pela Central de Informações de Registro Civil, em conformidade com o provimento CG 19/2012, que prevê, em seu artigo 8º, segunda parte, que referida a Central poderá ser consultada por "... pessoas naturais ou jurídicas privadas, as quais estão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos nos termos da Lei Estadual 11.331, de 2002", observando-se ainda que o parágrafo único do mesmo artigo dispõe que "a prestação de informações no formato eletrônico, dar-se-á por intermédio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da ArpenSP (Central Arpen-SP), em seu endereço aberto ao público, no sítio http://www.registrocivil.org.br, após prévio cadastramento e identificação do consulente nos termos do artigo 5º deste provimento." 2.

Cumpra a exequente o item "1-A" da decisão de fls.42, tendo em vista o falecimento do executado, conforme fls.40/41, devendo retificar o polo passivo, com a juntada da certidão de óbito, compromisso de inventariante, ou habilitar os herdeiros, e complementar a taxa postal, se o caso. 3.

Aguarde-se manifestação do exequente sobre o prosseguimento do feito, em 30 dias úteis.

Decorrido o prazo e no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo, dando-se baixa no movimento judiciário.

Int. - ADV: FABRICIO MAGNO DA SILVA NEVES (OAB 451255/SP), FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG), RÉU REVEL (OAB R/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:49

Conclusos para decisão
27/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:39

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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