TJSP - 0727490-89.1996.8.26.0100

1ª instância - 08 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/6079-83

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB: 326454/SP

CPF *05.***.*54-93

Polo Passivo

Partes

PAULO RUI DE GODOI (ESPOLIO)

CNPJ: 08.271.218/0001-92

WALDIR SILVEIRA MELLO- ESPOLIO

Advogados

NELSON HIROYUKI NAKAMURA

OAB: 89180/SP

CPF *12.***.*41-86

Terceiro

Partes

PAULO RUI DE GODOI (ESPOLIO)

CNPJ:

MOHAMED ALI JAROUCHE NETO REPRESENTANTE LEGA DA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE PAULO RUI DE GOFOI- NOVA FUTURA COM.IMP. DE

CPF *34.***.*77-09

Advogados

LAUDEVI ARANTES

OAB: 182200/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0727490-89.1996.8.26.0100 (583.00.1996.727490) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Paulo Rui de Godoi (espolio) - - Waldir Silveira Mello- Espolio - Futura Comércio, Importação e Exportação Eirelli Me -

    Vistos.

    Defiro a penhora dos ativos financeiros dos executados decorrentes de previdência privada, títulos de capitalização e indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos).

    Serve cópia desta decisão como ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre a existência de planos de previdência privada (VGBL e PGBL), títulos de capitalização, indenizações securitárias (exceto as indenizações decorrentes de seguro de vida até o limite de 50 salários mínimos), ou de quaisquer outras aplicações/investimentos em nome do(s) executado(s) acima qualificado(s), especificando sua origem e valores, devendo, em caso positivo, proceder ao bloqueio e depósito dos respectivos montantes em conta vinculada ao presente processo, até o limite do débito executado (R$ 144.737,60).

    Com a notícia de eventual depósito judicial desses valores (que ficará automaticamente convertido em penhora), deverá a parte executada ser intimada da constrição.

    CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, A SER ENTREGUE DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA, QUE DEVERÁ COMPROVAR O(S) DEVIDO(S) PROTOCOLO(S) NO PRAZO DE 10 DIAS.

    Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

    Intime-se. - ADV: LAUDEVI ARANTES (OAB 182200/SP), NELSON HIROYUKI NAKAMURA (OAB 89180/SP), NELSON HIROYUKI NAKAMURA (OAB 89180/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)

  • 12/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2025 10:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 15:42

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 23:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 14:04

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 15:38

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 15:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/06/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:37

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/06/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 19:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 08:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 08:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 08:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/05/2025 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 17:40

    Ato ordinatório

  • 07/05/2025 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2025 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 06:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2025 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 13:33

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 19/12/2024 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 13:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2024 08:59

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 20:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2024 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 11:42

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:46

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 11:07

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 17/04/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 16:19

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 02/02/2024 16:18

    Mudança de Magistrado

  • 01/02/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2023 19:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/09/2023 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 16:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.

  • 31/05/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 17:09

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 10:29

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2023 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 10:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/12/2021 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 30/11/2021 14:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2021 13:44

    Apensado ao processo

  • 22/11/2021 17:20

    Decisão

  • 10/11/2021 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 16:55

    Decisão

  • 08/11/2021 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2021 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 17:01

    Apensado ao processo

  • 01/02/2021 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 19:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 17:17

    Decisão

  • 20/01/2021 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 16:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/11/2020 13:12

    Expedição de Carta.

  • 13/11/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 21:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2020 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2020 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 18:14

    Decisão

  • 09/03/2020 18:12

    Decisão

  • 27/02/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2020 17:11

    Decisão Determinação

  • 17/02/2020 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 08:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 11:25

    Ato ordinatório

  • 18/10/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2019 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2019 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 12:38

    Decisão

  • 30/07/2019 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2019 12:10

    Ato ordinatório

  • 11/07/2019 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2019 16:10

    Decisão

  • 24/05/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2019 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2019 10:08

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 10:08

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/03/2019 11:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/03/2019 16:15

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 13/08/2018 11:56

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 18:57

    Decisão

  • 02/08/2018 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 16:01

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 07/02/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 15:39

    Decisão

  • 02/02/2018 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2018 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2018 13:55

    Decisão

  • 17/01/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 14:12

    Decisão

  • 23/11/2017 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2017 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 17:19

    Decisão

  • 01/11/2017 17:13

    Ato ordinatório

  • 24/10/2017 14:24

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 26/07/2017 11:55

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 26/07/2017 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2017 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 19:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2017 14:00

    Decisão

  • 14/06/2017 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 17:31

    Decisão

  • 05/05/2017 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2017 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2017 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2017 12:05

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2016 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2016 17:12

    Decisão

  • 28/11/2016 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2016 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2016 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2016 18:41

    Proferido Despacho

  • 20/10/2016 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2016 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2016 11:19

    Proferido Despacho

  • 17/08/2016 14:01

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 14/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 10/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 02/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 09/02/2010 15:35

    Arquivamento

  • 04/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/01/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 31/10/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 03/01/2008 00:00

    Incidente Recursal

  • 06/11/1998 00:00

    Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/1996

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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