09/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003463-10.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Edilaine Gomes Pacheco - Nu Financeira S.a. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, revogando a tutela de urgência deferida, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD).

Publique-se e intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CRISTINA PEDROZO ROSANTE (OAB 323168/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:11

Julgada improcedente a ação
08/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
05/09/2025 10:54

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
28/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 18:13

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 06:16

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:08

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:28

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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