TJSP - 2065964-32.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Mario de Castro Figliolia
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:00
Prazo
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26/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2065964-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pilar do Sul - Agravante: José Benedito Guerra Maia e outro - Agravante: Sandro de Jesus Maia e outro - Agravado: F2F Empreendimento e Participações Ltda. - Agravado: Nortox Sa - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CESSÃO DE CRÉDITO DESNECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO QUE INDEPENDE DO CONSENTIMENTO DO DEVEDOR NOTIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 290 DO CÓDIGO CIVIL QUE TEM A FINALIDADE DE LEVAR AO CONHECIMENTO DO DEVEDOR QUE O PAGAMENTO DEVE SER FEITO, A PARTIR DAQUELE MOMENTO, AO CESSIONÁRIO E NÃO MAIS AO CREDOR ORIGINÁRIO (CEDENTE) AUSÊNCIA QUE ENSEJA COMO ÚNICA CONSEQUÊNCIA DESOBRIGAR O DEVEDOR SE EFETUAR O PAGAMENTO AO CREDOR PRIMITIVO, NOS TERMOS DO ART. 292 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NÃO DECORRENDO DISSO QUALQUER OUTRO DIREITO CESSIONÁRIO QUE TEM LEGITIMIDADE PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO (ARTS. 778, § 1º, III C.C. 513, CPC) DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus Inacio de Carvalho (OAB: 248577/SP) - Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/SP) - Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP) - Decio Bugano Diniz Gomes (OAB: 320526/SP) - Fábio Hiroshi Suzuki Hossaka (OAB: 327214/SP) - Alexandre Labonia Carneiro (OAB: 251411/SP) - 3º andar -
25/08/2025 17:32
Acórdão registrado
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25/08/2025 15:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 15:17
Julgado virtualmente
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21/08/2025 18:23
Julgamento Virtual Iniciado
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30/04/2025 18:44
Conclusos para decisão
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14/04/2025 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 12:48
Prazo
-
24/03/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 09:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/03/2025 19:17
Despacho
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12/03/2025 00:00
Publicado em
-
12/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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07/03/2025 12:51
Conclusos para decisão
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07/03/2025 12:17
Distribuído por competência exclusiva
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07/03/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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07/03/2025 09:23
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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