TJSP - 1013176-55.2024.8.26.0562
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:02
Prazo
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09/09/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013176-55.2024.8.26.0562/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Baalbek Cooperativa Habitacional - Embargdo: Antonio Campos de Moraes Junior - Magistrado(a) Mauricio Velho - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.
EMBARGOS REJEITADOS.CASO EM EXAME.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO, ALEGANDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL.QUESTÃO EM DISCUSSÃO.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.RAZÕES DE DECIDIR.
O ACÓRDÃO APRESENTA CLAREZA E CONCISÃO, SEM DEFEITOS REDACIONAIS INDICADOS PELO EMBARGANTE.
NÃO HÁ CONTRADIÇÃO LÓGICA INTERNA NO JULGADO, NEM OMISSÃO DE PONTO RELEVANTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE.
NÃO SE VERIFICA ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE SUSTENTE A ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE.DISPOSITIVO E TESE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, ART. 489, § 3º, ART. 1.025.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO MS 21.315/DF, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/06/2016, DJE 15/06/2016; STJ, EDCL NO AGINT NOS EARESP 1.125.072/RJ, CORTE ESPECIAL, DJE 02/04/2019; STJ, EDCL NOS EDCL NO AGINT NO ARESP 1.742.990/MS, REL MIN LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 21/3/2022; STJ, EDCL NO RESP N. 1.891.577/MG, RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJE DE 2/9/2022; STJ, AGINT NO RESP N. 1.888.581/MT, RELATOR MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 29/8/2022, DJE DE 8/9/2022.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Gonzalez da Silva (OAB: 511221/SP) - Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP) - 4º andar -
05/09/2025 15:11
Acórdão registrado
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05/09/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 14:26
Julgado virtualmente
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1013176-55.2024.8.26.0562/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Baalbek Cooperativa Habitacional - Embargdo: Antonio Campos de Moraes Junior - Vistos Homologo a desistência do recurso (fls. 9).
Dê-se baixa e arquivem-se.
Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Leandro Gonzalez da Silva (OAB: 511221/SP) - Paulo Rodrigues Faia (OAB: 223167/SP) - 4º andar -
03/09/2025 17:34
Julgamento Virtual Iniciado
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16/07/2025 11:36
Conclusos para decisão
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04/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 04:02
Prazo
-
01/07/2025 00:00
Publicado em
-
30/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 16:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
24/06/2025 16:39
Despacho
-
15/05/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 18:04
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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