26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045535-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Adriano Santos de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ABALO MORAL NÃO RECONHECIDO ENTENDIMENTO QUE PREVALECE INSCRIÇÃO DO NOME DO APELANTE JUNTO AO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL BANCO DE DADOS SCR QUE É DE CARÁTER RESTRITO E NÃO TEM A NATUREZA DE ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO HIPÓTESE EM QUE HÁ OBRIGATORIEDADE DE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRESTAREM INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL POR MEIO DO REFERIDO BANCO DE DADOS, COM O OBJETIVO DE SER PERMITIDA A VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DOS CONSUMIDORES INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DANO MORAL QUE NÃO SE PATENTEOU SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Victor Marcussi Barbosa (OAB: 454865/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - 3º andar
03/07/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
29/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/04/2025 19:09

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 12:00:00, 9ª Vara Cível.
07/02/2025 18:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 13:38

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:59

Expedição de Mandado.
09/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:47

Conclusos para despacho
04/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 07:30

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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