19/09/2025 09:24

Prazo
18/09/2025 13:37

Unificação Pai
18/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
16/09/2025 17:29

Julgado virtualmente
01/09/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 12:55

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 11:00

Prazo
26/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026169-77.2024.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Andre Bassi Filho (Justiça Gratuita) - Apte/Apdo: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES DE AMBAS AS PARTES AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ABUSIVA EM RAZÃO DA TAXA DE JUROS, ACRESCIDA DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET), EXTRAPOLAR O DETERMINADO NO ART. 13 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DO INSS ESTIPULAÇÃO QUE REALMENTE SE DEU SEM OBSERVÂNCIA AO LIMITE PREVISTO NA REFERIDA INSTRUÇÃO NORMATIVA PERCENTUAL REFERENTE AO CET MENSAL QUE DEVE SER LIMITADO AO VALOR DE 2,08% A.M.

INDICADO NO ART. 13, II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/2008 DO INSS.EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR PRECEDENTE DO STJ JULGADO EM REGIME DE RECURSO REPETITIVO NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ VER A AUSÊNCIA DO INTERESSE PROCESSUAL NO CASO CONCRETO.REPETIÇÃO DO INDÉBITO EVENTUAL DIFERENÇA APURADA QUE DEVERÁ SER RESTITUÍDA AO AUTOR DE FORMA SIMPLES SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO EM 10% SOBRE A CONDENAÇÃO VALOR IRRISÓRIO TEMA 1076 MODIFICAÇÃO DE RIGOR ARBITRAMENTO DA VERBA, EM FAVOR DO ADVOGADO DA AUTORA, EM R$800,00, FORTE NO ARTIGO 85, §8º DO CPC.

RESULTADO: RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Barbosa da Silveira (OAB: 474205/SP) - Brenno Panício Araújo (OAB: 466155/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - 3º andar
25/08/2025 17:43

Acórdão registrado
25/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 15:24

Julgado virtualmente
25/08/2025 11:41

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 16:24

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 12:17

Prazo
26/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/06/2025 19:07

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:10

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/05/2025 10:23

Processo Cadastrado
09/05/2025 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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