26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011660-82.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Cristiane Aparecida da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Castro Figliolia - Deram provimento em parte ao recurso, na parte conhecida.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C.C.

OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM NOME DA APELANTE APELADO QUE NÃO APRESENTOU O CONTRATO DISCUTIDO NOS AUTOS RESPONSABILIDADE OBJETIVA ARTIGO 14 DO CDC DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DESCRITO NA EXORDIAL E DE INEXIGIBILIDADE DOS DESCONTOS EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO CONDENAÇÃO DO APELANTE NA RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS.OBRIGAÇÃO DE FAZER - DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO.DANO MORAL PERTURBAÇÃO AO ESTADO DE ESPÍRITO DO APELANTE QUE SE MOSTROU OCORRIDA SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO E INGRESSA NO CAMPO DO DANO MORAL INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 E NÃO NO VALOR PLEITEADO R$28.400,00 VALOR ADEQUADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO, PROPORCIONAL AO DANO E COM OBSERVÂNCIA AO CARÁTER EDUCATIVO-PUNITIVO QUE COMPÕE A INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA VALORES A SEREM DEVOLVIDOS DEVEM SER ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC, DESDE A DATA DAS OPERAÇÕES FRAUDULENTAS.RESULTADO: SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvio Barbosa Ferrari (OAB: 373138/SP) - Carlos Augusto Neiva Zaneti (OAB: 489866/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
01/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:37

Ato ordinatório
22/05/2025 23:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:56

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 14:50

Conclusos para julgamento
09/04/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:44

Conclusos para despacho
27/03/2025 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:59

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:26

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:30

Conclusos para despacho
17/12/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 09:30

Conclusos para decisão
20/11/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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