TJSP - 1000516-22.2025.8.26.0359
1ª instância - Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem das 2ª, 5ª e 8ª Regioes Administrativas Judiciarias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 06:18
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 06:18
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 06:15
Trânsito em Julgado às partes
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01/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000516-22.2025.8.26.0359 - Procedimento Comum Cível - Marca - Leonardo Rissan Comércio de Produtos Em Geral (Pdo Store) - 51.805.459 Joelma Fernanda Rogrigues da Silva -
Vistos.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 124/129; em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, determinando o seu arquivamento.
Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio, observando o artigo 1.286 das NSCGJ.
P.i.c.
Ante o evidente desinteresse recursal demonstrado pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e encaminhe-se os autos ao arquivo, com as anotações de praxe. - ADV: RENATO DE PAULA DE ALMEIDA (OAB 517995/SP), LEONARDO RISSAN (OAB 525907/SP), ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES (OAB 132639/MG), EDER FIAIS DA SILVA (OAB 125194/MG) -
29/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 15:10
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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12/08/2025 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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01/08/2025 14:58
Conclusos para despacho
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01/08/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 12:33
Conclusos para despacho
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24/07/2025 12:31
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 04:01
Juntada de Certidão
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15/07/2025 10:59
Expedição de Carta.
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14/07/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/07/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2025 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/06/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/06/2025 11:34
Concedida a Antecipação de tutela
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23/06/2025 12:32
Conclusos para despacho
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23/06/2025 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 12:00
Juntada de Certidão
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17/06/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 17:33
Expedição de Carta.
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16/06/2025 17:32
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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10/06/2025 17:13
Conclusos para despacho
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10/06/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 12:01
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 16:40
Juntada de Carta
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04/06/2025 15:14
Conclusos para despacho
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04/06/2025 15:13
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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